Somente 213 eleitores de Niterói regularizaram seus títulos até o prazo final dado pelo TRE

Na segunda-feira, 19 de maio, encerrou o prazo para eleitores de Niterói regularizarem sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Nesta terça-feira (20), no site do TRE-RJ, constava a informação que 11.147 eleitores da cidade – ou 2,71% dos total de 409.945 – ainda estão em situação irregular. Todos podem vir a ter seus títulos cancelados.

Leia mais: Crescimento Zero: entre nascimentos e mortes, Niterói ganhou apenas 114 moradores

Até o último dia 14 de maio, 11.360 eleitores da cidade estavam irregulares ou porque não votaram, não justificaram ou não pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é considerado uma eleição.

Em todo o Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 5,3 milhões de pessoas permanecem com títulos passíveis de cancelamento. O TSE informa que o cancelamento não será comunicado individualmente aos eleitores.

Quem ainda estiver com situação irregular e procurar o cartório eleitoral, a partir desta terça—feira (20), será orientado a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

O TSE observa que uma eventual quitação de débitos não impedirá o cancelamento do título. Será necessário, além do fazer o pagamento,  requerer a regularização do título.

Como saber se está irregular

O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral”.

O que acontece se o título for cancelado?

Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.