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Assembleia Legislativa vê risco do serviço de barcas Rio-Niterói ser interrompido com fim da concessão

Por Livia Figueiredo
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Em audiência pública realizada na Alerj, nesta segunda-feira (20), Estado admitiu que não haverá licitação do serviço aquaviário antes do contrato da CCR expirar
audiência pública - barcas
Audiência foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini. Foto: Divulgação

Após audiência pública sobre o fim da concessão do serviço de barcas em fevereiro de 2023, o governo do Estado reconheceu que não haverá uma nova licitação antes do fim do contrato e não deixou claro como se dará a continuidade do serviço. A sessão foi realizada nesta segunda-feira, às 14h, na Alerj, e foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, presidida pelo deputado estadual Flavio Serafini. A Secretaria Estadual de Transportes e a UFRJ, nova contratada para a modelagem da licitação, também participaram da sessão.

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– Após esta audiência pública, só aumentou nossa preocupação com o futuro do serviço de barcas, pois a representante do governo do Estado reconheceu que não haverá licitação antes do término do contrato em fevereiro do próximo ano. Cobramos da Secretaria de Transporte (Setrans) a continuidade e melhoria do serviço e eles se comprometeram a enviar um cronograma detalhando como se dará a nova modelagem de concessão e a oferta das linhas – contou Serafini.

Outras demandas foram discutidas na audiência e devem entrar em novo edital, ainda sem data prevista, como: a política de criação de novas linhas (como a estação em São Gonçalo), a ampliação dos horários de viagens para Paquetá, Cocotá e Niterói, a implementação da linha social em Charitas e a busca pela redução do valor da tarifa.

Entenda o caso

A CCR Barcas afastou qualquer possibilidade de manter a gestão do sistema aquaviário da Baía de Guanabara e deixou claro que não tem interesse em participar da nova licitação que está sendo planejada pelo governo estadual e que foi antecipada pelo A Seguir: Niterói no começo de outubro do ano passado. Em nota, a concessionária subiu o tom contra o Executivo estadual e se disse preocupada com assunto, que não estaria sendo tratado com a devida importância.

No texto, a CCR reitera que vai cumprir o contrato, vigente até fevereiro de 2023, mas critica o fato de o edital anunciado para 2022 ainda não estar pronto e lembra que será ano eleitoral.

“Em hipótese nenhuma, a Concessionária continuará com a prestação do serviço após o prazo final da concessão (11/02/23). Importante enfatizar também que a CCR não participará da relicitação e vê com preocupação a continuidade do transporte aquaviário o fato de o novo edital ainda não estar pronto, uma vez que 2022 é ano de eleições para governador e para deputado estadual. A Concessionária entende que o assunto não tem sido tratado com a devida importância”, diz a nota da empresa.

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