Projeto que pode viabilizar prédios de 15 andares em Charitas ainda é um mistério para vereadores

O polêmico Projeto de Lei da Prefeitura para viabilizar construções de até 15 andares em Charitas ainda não chegou à Câmara. Conforme publicado no A Seguir: Niterói, a previsão era que a Mensagem Executiva fosse encaminhada ao Legislativo na segunda-feira (8), mas não foi o que ocorreu. Até o momento, ninguém sabe ao certo quais os impactos urbanísticos que a medida pode causar.

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Mas, depois da forte repercussão, ao menos uma mudança já ocorreu, e a proposta também será encaminhada ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). O advogado Fernando Tinoco, representante da OAB Niterói no Conselho, relatou que o projeto ainda estaria em fase de revisão e que em breve seria encaminhado à entidade. Tinoco chegou a definir o anúncio do envio para a Câmara, sem deliberação do COMPUR, como uma grave violação do Plano Diretor.

– Enviar à Câmara sem nossa análise e sem novas audiências se tornaria algo ainda mais grave – ressaltou Tinoco.

O A Seguir: Niterói visitou a região que a Prefeitura pretende beneficiar com o novo gabarito. Não há muitos terrenos disponíveis no local. Ali existem: um conjunto residencial, a entrada da comunidade do Preventório, o Corpo de Bombeiros, a escola chinesa, instalações da Secretaria de Saúde, um restaurante e uma quadra esportiva comunitária. O único terreno não edificado está cercado por tapumes e tem uma placa que informa que se trata de “propriedade privada”, pertencente à Capital 1, Investimentos Imobiliários SA.

Relembre o caso

A proposta de alterar as regras para construções em Charitas é polêmica. O Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, disse ao Jornal O Globo que a mudança não vai afetar todo o bairro, mas apenas a área entre a estação do Catamarã e o Clube Naval. Neste trecho, será liberada a construção de prédios de 12 a 15 andares. No restante do bairro, o endereço da cidade com maior crescimento imobiliário nos últimos anos, o gabarito que hoje é de seis andares, passará a ser de sete.