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Aumento do gabarito em Charitas para prédios de até 15 andares provoca polêmica

Por Livia Figueiredo
| aseguirniteroi@gmail.com
Proposta da nova Lei Urbanística que Prefeitura de Niterói encaminhou à Câmara altera paisagem de uma área da cidade que hoje ainda está protegida
Terreno no trecho que terá prédios de até 15 andares. Foto de leitor
Gabarito em Charitas será aumentado para criar “adensamento” populacional. Foto: Reprodução/Prefeitura de Niterói

O possível aumento do gabarito em parte da orla da Charitas já provoca polêmica. A proposta da nova Lei Urbanística que a Prefeitura de Niterói encaminhou nesta segunda-feira (8) à Câmara Municipal pode alterar a paisagem de uma área da cidade que hoje ainda está protegida da construção de grandes prédios. A proposta dobra o número de pavimentos no bairro, aumentando de seis para 15 o número de andares das futuras edificações. Especialistas discordam da verticalizando, uma vez que a cidade já tem população praticamente estável, com tendência de queda. 

O Secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, diz que a mudança não vai afetar todo o bairro, mas somente a área entre a estação do Catamarã e o Clube Naval. Neste trecho, será liberada a construção de prédios de 12 a 15 andares. Mas a população não está encarando a mudança com tanta naturalidade.

Representante da OAB Niterói no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR), o advogado Fernando Tinoco define o anúncio do envio para a Câmara como uma grave violação do Plano Diretor. Ainda mais por não ter havido diálogo com o Conselho.

– Compur é um órgão colegiado e deliberativo. Ele existe justamente para analisar previamente e emitir parecer sobre projetos que envolvam qualquer questão política urbana local. Parece ser uma grave violação do Plano Diretor esse anúncio do envio para a Câmara, já com propostas apresentadas como conclusivas pelo Secretário, sem que sequer o debate tenha sido feito com o Conselho – afirma Tinoco.

Ainda segundo o membro do COMPUR, o Plano Diretor é bem claro ao determinar que estudos, plantas e projetos devem ser apresentados em Audiência Pública, mas ele reforça que isso não foi feito.

– A etapa anterior de audiências públicas foi apenas para debate acerca das diretrizes gerais. Agora há a necessidade de que outra etapa seja realizada para o debate concreto do que será enviado para apreciação do COMPUR e da Câmara de Vereadores, que então iniciará outra etapa de debate de audiências legislativas – acrescentou.

A proposta da nova Lei Urbanística que a Prefeitura de Niterói encaminha nesta segunda-feira (8) para a Câmara Municipal vai alterar a paisagem de uma área da cidade que hoje ainda está protegida da construção de grandes prédios, a orla de Charitas. O governo pretende dobrar o gabarito no bairro de seis andares para permitir a construção de edifícios de até 15 andares.

O Secretário Renato Barandier disse ao jornal O Globo que a mudança não vai afetar todo o bairro, mas apenas a área entre a estação do Catamarã e o Clube Naval. Neste trecho, será liberada a construção de prédios de 12 a 15 andares. No restante do bairro, o endereço da cidade com maior crescimento imobiliário nos últimos anos, o gabarito que hoje é de seis andares, passará a ser de sete andares.

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