Problemas familiares, desemprego, alcoolismo e perda de moradia são os motivos mais apontados por pessoas em situação de rua para justificar a condição em que se encontram. Um perfil dessas pessoas foi feito em um estudo nacional pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marco Natalino, divulgado nesta segunda-feira (11).

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De acordo com o levantamento intitulado “A população em situação de rua nos números do Cadastro Único”, do Governo Federal, das 96 milhões de pessoas presentes no CadÚnico, em agosto de 2023, 227 mil estavam oficialmente registradas como em situação de rua.  Natalino observa, porém, que esse número não pode ser considerado como um censo oficial da população de rua do Brasil.

No ranking dos problemas causadores da situação estão, além da liderança dos problemas com familiares e companheiros (47,3%), desemprego (40,5%), alcoolismo e outras drogas (30,4%), perda de moradia (26,1%), ameaça e violência (4,8%), distância do local de trabalho (4,2%), tratamento de saúde (3,1%), preferência ou opção própria (2,9%) e outros motivos (11,2%).

De acordo com o estudo, a maioria da população em situação de rua (68%) se declara negra. Os autodeclarados brancos são 31,1%. O número médio de anos de escolaridade entre os negros em situação de rua (6,7 anos) é menor que entre os brancos (7,4 anos).

Em média, 33,7% da população em situação de rua permanece nesta condição pelo período de até 6 meses; 14,2% entre seis meses e um ano; 13% entre um e dois anos; 16,6% entre dois e cinco anos; 10,8% entre cinco e 10 anos e 11,7% há mais de 10 anos.

O estudo dos dados realizado por Natalino revela que 70% da população em situação de rua mora no mesmo estado em que nasceu. Além disso, embora as mulheres sejam somente 11,6% da população adulta em situação de rua, representam 35% das responsáveis familiares entre a parcela que vive com as famílias nessas circunstâncias.

Mesmo entre os inscritos no Cadastro Único, 24% não possuem certidão de nascimento. Entre os adultos, 29% não têm título de eleitor e 24% não possuem carteira de trabalho. Apenas 58% das crianças e adolescentes de 7 a 15 anos e em situação de rua frequentam a escola. Pelo menos 69% da população adulta em situação de rua realiza alguma atividade para conseguir dinheiro, mas apenas 1% tinha um emprego com carteira assinada.

Aqueles que costumam dormir na rua com alguma frequência são 58%. Um terço costuma dormir em albergues com alguma frequência. Pouco mais de 3% costumam dormir em domicílios particulares, e 12% costumam dormir em outros espaços que não se enquadram entre os anteriores.

Natalino explicou que o objetivo do estudo é, ao apresentar um diagnóstico atual da situação, “colaborar com o aprimoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua”.

Em 25 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma medida cautelar, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. Nela, determina a necessidade de elaboração, por parte do governo federal, de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e determina que tal plano se baseie em um diagnóstico desse público.

Niterói

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está usando Niterói para desenvolver uma forma de contabilizar a população de rua. Na semana passada, os primeiros testes de campo foram feitos no município com apoio da Prefeitura.

Em resposta a um questionamento do A Seguir, o IBGE informou que, por enquanto, ainda está desenvolvendo a metodologia para fazer essa contabilização e não há resultados a serem divulgados e nem data definida para o início da realização desta contagem.

Na Câmara dos Vereadores, foi instalada na quinta-feira passada (7) a Comissão Especial para População em Situação de Rua. O objetivo da nova Comissão, segundo seu presidente, o vereador Paulo Eduardo Gomes, é discutir as iniciativas a serem adotadas pelo Poder Executivo municipal, “sobretudo para a efetiva garantia de acesso da população em situação de rua aos equipamentos e serviços da Assistência Social, que devem funcionar plenamente na cidade”.

– A questão da população em situação de rua decorre de algo estrutural, como o avanço do desemprego e da piora das condições de vida das pessoas, e que se agravou profundamente durante e depois da pandemia de Covid-19. Contudo, este não é um fenômeno exclusivo de Niterói, visto que diversas cidades do mundo passam pela mesma situação – afirmou Gomes.

Segundo ele, embora o município conte com um orçamento de quase R$ 6 bilhões, existem ainda na cidade mais de 37 mil pessoas em situação de pobreza extrema e miserabilidade, “o que é inadmissível”.

– A Comissão tratará não só dos diversos motivos que levam pessoas a esta situação, mas também  buscando o diálogo com os órgãos de controle social e defesa de direitos, além do próprio Poder Executivo, através das secretarias que tem alguma relação com o tema, para construir iniciativas como o  Housing First (ou Moradia Primeiro, em tradução literal), que é uma política que garante o acesso à moradia para estas pessoas, além de políticas de educação, trabalho, e geração de emprego e renda, para além das ações na assistência social, saúde e atenção psicossocial – disse o vereador, que também preside a Comissão Permanente de Saúde e Bem Estar Social.

Decreto Nº 15.101/2023

No último dia 19 de outubro, a Prefeitura de Niterói  instituiu, por intermédio do Decreto Nº 15.101/2023, as diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua no município.

Desde então, equipes da prefeitura têm realizado ações que estão sendo chamadas de “zeladoria urbana” e intensificaram as ações de abordagem social especializada nos bairros de maior demanda, como Centro, Icaraí e São Francisco. A Prefeitura informou que, no primeiro semestre, fez uma média de 260 atendimentos, por dia.

Nos últimos meses, moradores e comerciantes têm cobrado providências da Prefeitura diante do aumento de pessoas em situação de rua principalmente naqueles três bairros.

Com IPEA