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O presidente da Câmara de Vereadores de Niterói, Milton Carlos da Silva Lopes, se tornou réu, no “caso Emusa”, por “omissão”. De acordo com reportagem da TV Globo, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de que ele teria cometido “ato de improbidade”.
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Isso porque, na avaliação do MPRJ, Milton Cal, na qualidade de presidente da Mesa Diretora e Presidente da Câmara, deixou, “dolosamente, de praticar ato de ofício, consistente em dar andamento a requerimentos formulados pelos vereadores de informações sobre a Emusa”. Como consequência, segundo o MPRJ, a inação teria inviabilizado a “fiscalização por parte do legislativo e da sociedade na Empresa Pública”. O MPRJ sustenta que a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói dobrou seus gastos de pessoal desde 2021 com a gestão do prefeito Axel Grael.
Para o A Seguir, o vereador afirmou que foram apreciados todos os requerimentos encaminhados sobre a Emusa, “só que a Justiça não tinha essa informação”. E será essa a linha que seguirá para a sua defesa.
Também segundo a reportagem da TV Globo, entre contratados da Emusa já esteve Flávia Chagas Marques, esposa de Milton Cal, exonerada após a eclosão do “caso Emusa”.
Ainda sobre o caso, a Justiça está para decidir se afasta ou não Antonio Carlos Lourosa do cargo de presidente da Empresa. Em julho passado, o MPRJ chegou a pedir o afastamento do cargo do prefeito Axel Grael. Na época, ele identificou nesse pedido de afastamento uma “ação política”.
A ação de improbidade contra o presidente da Câmara dos Vereadores data de abriu passado e partiu da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói que, na mesma data, propôs ações idênticas contra o Prefeito e o então presidente da Emusa, Paulo Cesár Carrera, que foi demitido, tendo sido substituído no cargo por Lourosa. A sentença da Justiça que tornou Milton Carlos réu foi proferida no último dia 11 de outubro.
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