Prefeitura de Niterói recebe cerca de 500 sugestões para o PL do Gabarito na Região Oceânica

A segunda Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei Nº 00161/2022), que teve como foco a Região Oceânica da cidade, deixou um saldo de cerca de 500 sugestões para o “anfitrião”, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade. O evento, realizado no sábado (12), em uma escola, em Piratininga, reuniu 260 pessoas.

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Foi repetida a dinâmica utilizada na primeira oficina, sobre o Centro da cidade. Nessa segunda rodada, foram formados 10 grupos que incluíram representantes da  sociedade civil, entidades e associações de moradores, além de vereadores.

Presente ao evento, a Coordenadora do Núcleo de Estudos de Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, professora Regina Bienenstein, é da opinião que a realização das oficinas representa “um avanço” no processo de elaboração do PL, mas ainda está longe de representar uma efetiva participação popular no processo:

– Pela dinâmica criada pela prefeitura, a pessoa recebe uma cartilha quando chega, mas não dá tempo para ler. Um morador que não faça parte de alguma entidade que esteja acompanhando esse processo, chega na oficina e fica perdido. Quando pede informação para os representantes da prefeitura, ouvem orientações do tipo: é para indicar o que acha que a sua região precisa, uma escola, por exemplo. E implantação de escola não é assunto de Lei Urbanística. Então, não existe margem para uma discussão real sobre a cidade.

De acordo com a professora, as propostas apresentadas por grupos de arquitetos e urbanistas que têm se dedicado a estudar o PL do Gabarito, do qual faz parte, desde a sua primeira versão, têm três objetivos principais, para a Regão Oceânica:

– Coibir a ocupação da parte úmida da Lagoa de Itaipu

– Evitar a verticalização no entorno das lagoas (Itaipu e Piratininga)

– Demarcar áreas para assentamentos populares

Segundo ela, o PL, como se apresenta atualmente, tem como princípio a verticalização de Niterói, na direção da Região Oceânica.

– Essa ideia é defendida como sinônimo de desenvolvimento a ser previsto em área com infraestrutura. Porém, a verticalização não resolve o problema habitacional da região. A Região Oceânica tem muitos assentamentos e o PL não prevê ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) em nenhuma área apontada como vazia no mapa da Prefeitura. No máximo, marca as ZEIS que já existem, sendo que a do Canto de Itaipu não aparece mais.

Em nota divulgada pela Prefeitura, o subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga informa que a oficina apresenta o “conteúdo da lei”:

– A ideia é aprofundar os conteúdos e conceitos que serão fundamentais para qualificar o projeto e inserir novas contribuições no Projeto de Lei Urbanística, dando oportunidade para que a população participe de forma ativa.

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Todos os encontros serão realizados das 8h às 12h. O terceiro, sobre a Região Praias da Baía, será realizado na quarta-feira (16), no Clube Central, na Avenida Jornalista Alberto Francisco Torres, 335, Icaraí.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

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As próximas serão:

Região Norte – 19 de agosto, Fonseca Atlético Clube, na Alameda São Boaventura, nº 1042, Fonseca;
Pendotiba – 23 de agosto, CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, Badu;
Região Leste – 26 de agosto, CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, Várzea das Moças.