Prefeitura de Niterói deverá enviar para a Câmara Municipal lista com todos os funcionários da Emusa

A Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói deverão informar à Câmara dos Vereadores a lista com o nome de todos os servidores efetivos e comissionados com os devidos cargos, salários, gratificações e lotações da Emusa. Um requerimento de informações, neste sentido, foi aprovado nesta terça-feira (11), em plenário, pela maioria dos parlamentares.

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Ao todo, foram aprovados 13 requerimento com pedidos de informações das mais diversas áreas. Todos com data de 2021. Outros tantos foram rejeitados.

– Os requerimentos estavam travados e o Ministério Público do Rio de Janeiro recomendou à Câmara que fossem votados – explicou o vereador Professor Túlio, que teve cinco requerimentos de informações aprovados.

Na próxima sexta-feira (14), termina o prazo dado pelo MPRJ para que os cerca de 200 requerimentos de informações que estavam parados na Casa fossem votados. Nesta quarta (12), está previsto a apreciação e votação dos que foram feitos em 2022.

Foi por haver requerimentos relacionados com a Emusa que o MPRJ tomou a iniciativa de recomendar as votações. O aprovado foi feito em 2021 pelo vereador Douglas Gomes. Porém, outros que também solicitavam informações sobre a Emusa foram rejeitados, como por exemplo, o que pedia uma cópia de todos os contratos firmados pela empresa.

Na opinião do vereador Professor Túlio, apesar do governo ter maioria na Câmara, o requerimento com a lista de funcionários da Emusa foi aprovado porque muito dos nomes já foram divulgados pela imprensa.

– Deixaram passar esse para aliviar a pressão do MPRJ – afirmou.

Desde que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, em 23 de março, um inquérito para investigar improbidade administrativa, má gestão e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na empresa, 98 pessoas foram exoneradas ou afastadas de cargos na Emusa.

No despacho em que justificou a instauração do inquérito, a promotora Renata Scarpa, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, observou que foi na gestão de Axel Grael à frente da prefeitura que o quadro de pessoal da Emusa dobrou, chegando a pouco mais de mil funcionários. Ela também levantou a possibilidade de nepotismo nas contratações.

Por conta da maioria do governo na Câmara, Professor Túlio acha difícil que seja aprovado o requerimento para a criação da CPI da Emusa – são necessárias sete assinaturas, mas o documento só obteve cinco.

Dentre as solicitações de informações feitas pelo Professor Túlio à Prefeitura que foram aprovadas estão o último censo da população em situação de rua, o total de servidores que trabalham na rede municipal de ensino e as medidas tomadas para a despoluição da Lagoa de Piratininga.