Prefeitura de Niterói contrata temporariamente 72 professores de apoio especializado

A Prefeitura de Niterói contratou 72 professores de apoio especializado para pessoa com deficiência para a sua rede de ensino. Providência nesse sentido foi determinada por decisão judicial proferida em janeiro passado.

A Juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Rhoemara dos Santos Marques, determinou, por meio de uma medida liminar publicada no dia 16 de janeiro, para efeitos de educação inclusiva, que a Prefeitura de Niterói disponibilizasse professores de apoio, salas de recursos multifuncionais e transporte escolar em quantidade necessária para atender todos os estudantes com deficiência da rede de ensino municipal.

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A decisão liminar foi deferida no processo de Ação Civil Pública aberta pelo 6º Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, após diversas queixas das mães do Movimento Inclusão na Educação, sobre suposta carência de educadores de apoio e consequente rodízio e até redução do horário escolar de alguns alunos PCDs.

No Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19) consta a lista com os professores convocados e também a informação que se trata de uma contratação temporária.

A Seguir questionou a Prefeitura o motivo dessas contratações serem temporárias:

“A Secretaria Municipal de Educação está contratando novos temporários para garantir o pleno atendimento aos estudantes, visto que os contratos atuais terminam até o dia 1º de agosto e, de acordo com o edital, não podem ser renovados, o que traz a necessidade de contratação de novos profissionais. A Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação estão em fase final de elaboração de um novo concurso público, que será anunciado neste segundo semestre.”