Prefeitura inicia obras de saneamento da Comunidade da Ciclovia, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. AO projeto prevê a requalificação urbana da área com medidas como drenagem para evitar novas inundações no local e criação de calçadas.

Segundo o prefeito Axel Grael, as obras que serão iniciadas agora na comunidade têm grande importância não só para os moradores, como para o projeto de limpeza das lagoas de Piratininga e Itaipu.

– Esse momento é de muita alegria. Eu comecei a atuar como ambientalista em Niterói em 1980, numa época em que pouca gente falava de meio ambiente. Nessa época, eu tinha duas prioridades: uma era a Baía de Guanabara e a outra era o sistema lagunar de Piratininga e Itaipu. Foi um longo período para que pudéssemos chegar neste momento de agora. A lagoa não fica suja sozinha, ela é a consequência de tudo o que acontece em volta dela e é cuidando do que está em volta que conseguiremos recuperá-la – comentou.

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De acordo com Vicente Temperini, secretário municipal de Obras e Infraestrutura, essa obra resolve o problema de saneamento básico e de urbanização dessa comunidade. Para os moradores,  observa, “será fundamental e fará uma grande diferença na qualidade de vida de quem mora aqui”.

Comunidade

A Comunidade da Ciclovia é a maior e mais populosa entre as comunidades informais da orla da Lagoa de Piratininga. Ela foi ocupada na década de 80 e possui cerca de 1,2 mil imóveis e 3,2 mil moradores. A área é cruzada por dois rios, Arrozal e Jacaré, que têm as margens e parte do leito ocupados por edificações.

Entre os problemas da comunidade estão a rede insuficiente ou ausente de esgotamento sanitário, que se confunde com a rede de drenagem existente em muitos pontos. Os frequentes alagamentos em ruas e casas são provocados por essa mistura de funções.

De acordo com a coordenadora do PRO Sustentável, Dionê Marinho Castro, a requalificação urbana e ambiental vai ampliar a permeabilidade do tecido urbano para implantação dos serviços de infraestrutura, ações sociais e ambientais da Prefeitura.

– As metas são recuperar e implantar redes de drenagem e esgotamento sanitário exclusivas e eficientes, de forma a impedir o descarte do esgoto diretamente nos rios e lagoa, regularizar o abastecimento de água e a coleta de resíduos sólidos na comunidade e a revitalização do ambiente urbano com a implantação de paisagismo e pequenas áreas de lazer em terrenos residuais – explica.

A moradora Juliana Faustino, de 38 anos, conta que as obras são uma grande oportunidade de melhoria para a comunidade.

– Estou muito feliz com o início das obras, que trarão melhorias grandes para a comunidade, para a vizinhança toda e também para o meio ambiente – afirma.

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Além da assinatura da ordem de início das obras, também foi assinada a ordem de serviço da atividade de educação ambiental para a população da Comunidade do Jacaré e a assinatura de três contratos da compra assistida que foi feita com moradores da região, que tinham casas construídas em locais irregulares. Ao todo, serão feitas onze compras assistidas com os moradores da comunidade.

MPRJ

Em novembro de 1999, a concessionária Águas de Niterói assumiu os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto no município de Niterói. Até o momento, de acordo com o MPRJ, o serviço se encontra sem regulação.

Em audiência pública realizada na terça-feira (18), na Câmara Municipal, o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói do Ministério Público do Rio de Janeiro, Leonardo Cunha de Souza, alertou os vereadores que o Marco Legal do Saneamento prevê uma forma legal de regulação do serviço, por intermédio de uma agência.

O promotor observou que, em Niterói, quem faz o papel de órgão regulador é a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa):

– Essa situação não está de acordo com o Marco Legal do Saneamento. A Emusa não é uma agência. Para essa situação se resolver, vai depender de debate na Câmara e criação de lei.

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A audiência pública foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Daniel Marques. Ele informou que o Plano Municipal de Saneamento foi devolvido pela Câmara para o Executivo, em 2021, por conta de erros técnicos.

– Não há controle em relação ao trabalho feito pela Águas de Niterói – disse o vereador durante a audiência pública, que informou que o contrato com a concessionária foi renovado até 2049.