Prefeito de Niterói terá que prestar contas de sua viagem ao Egito para o MPRJ

O prefeito de Niterói, Axel Grael, terá que enviar para o Ministério Público do Rio de Janeiro, uma prestação de contas da sua viagem ao Egito onde participou da 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a Cop 27.

A pedido da Promotora de Justiça Renata Scarpa (Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói do MPRJ), ele terá dez dias para informar o valor pago pelo erário com a viagem da comitiva da cidade, “esclarecendo os projetos apresentados e qual o ganho para a cidade”.

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A promotora também indagou se os projetos apresentados no evento estão contemplados no Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata também da política urbana que, “salvo melhor juízo, precisa estar em consonância com as restrições e medidas impostas, a fim de evitar os prejuízos humanos e materiais decorrentes das mudanças climáticas”.

O Projeto de Lei citado é o PL do gabarito e o pedido de esclarecimento faz parte de uma série de solicitações e recomendações do MPRJ feitas por iniciativa da Promotora Renata Scarpa, relacionada com a tramitação do texto na Câmara dos Vereadores.

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Ela também solicitou uma série de informações para o secretário de Meio Ambiente. Rafael Figueiredo também terá dez dias para responder:

Qual o atual índice de m2 verde por habitante por bairro e se este índice pode ser diminuído em razão de novas autorizações de edificação em áreas que hoje são verdes;

Se Niterói possui ilhas de calor, especificando-as por bairro;

Se o projeto de adensamento urbano causa ou não o aumento de temperatura nas áreas a serem adensadas;

Se Niterói realiza o monitoramento de poluição atmosférica;

Quais os índices de poluição atmosférica verificados e qual a causa preponderante;

Se os índices podem piorar como o projeto de adensamento urbano;

Quais as medidas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde para contar as alterações climáticas ou aumento da poluição atmosférica, prejudiciais à saúde;

O Projeto de Lei Nº 00161/2022 contempla essas medidas no que lhe cabe?;

Existe ocupação irregular de áreas verdes da cidade por população de baixa renda? Onde?;

O Projeto de Lei Nº 00161/2022 apresenta solução para este problema?

Os questionamentos foram feitos porque a promotora recebeu denúncia que o PL reduziria a proteção de algumas áreas preservadas e favoreceria o adensamento urbano, o que poderia causar mais poluição ambiental, entre outros coisas.