O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal, da sessão de abertura do ano legislativo de 2023. O evento foi realizado no plenário Brígido Tinoco, aberto pelo presidente da Casa, vereador Milton Cal.

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Na sua fala, o prefeito fez um balanço dos dois primeiros anos de seu governo, mencionando a implantação e continuidade do programa Moeda Social Araribóia e a convocação de profissionais para a área de saúde, além de reformas de infraestrutura urbana realizadas ao longo do período.

Para o próximo biênio, Grael citou o “Plano Niterói 450 Anos”, que visa a realização de obras de infraestrutura viária na Zona Norte da cidade, além da revitalização da Alameda São Boaventura e da orla do Centro. O projeto também prevê a criação do terminal rodoviário do Caramujo, a implantação de mais um restaurante popular e inauguração do primeiro Centro Cultural da Zona Norte. Ele informou ainda que lançou o edital para a dragagem do Canal de São Lourenço.

PL do Gabarito

A volta do trabalho parlamentar recoloca em cena o futuro do Projeto de Lei Nº 00161/2022, o PL do gabarito. Às vésperas do recesso da Câmara, uma decisão judicial interrompeu uma audiência pública relacionada com o  tema.

A decisão da juíza Cristiane da Silva Brandão Lima, da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, foi levada pessoalmente por dois promotores de Justiça: Renata Scarpa (Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói do MPRJ) e Leonardo Cuña de Souza (Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói do MPRJ).

Em um trecho da sua sentença, a juíza proibiu que seja marcada qualquer outra audiência pública envolvendo o PL 161/2022 “e qualquer outro que trate de matéria urbanística sem que tenha havido, no âmbito do poder Executivo, ampla participação popular por meio de audiências públicas, oficinas e outros”.

A Prefeitura de Niterói, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, recorreu da decisão.

Com Ascom da Câmara Municipal de Niterói