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Dois municípios da Baixada Fluminense ganharam, na Justiça, o direito a receber mais royalties do petróleo do que recebiam até então. Junto com eles, foi beneficiado um terceiro município, desta vez do Leste Fluminense. Estamos falando, respectivamente, de Magé, Guapimirim e São Gonçalo.
O dinheiro extra vai chegar para os cofres dessas localidades graças ao desfecho de uma longa disputa judicial, que conferiu a São Gonçalo a classificação como Zona Produtoras Principal. Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal de Brasília.
São Gonçalo recebeu na última sexta-feira (19) R$ 220. Magé e Guapimirim embolsaram, respectivamente, R$ 187 milhões e R$ 122 milhões.
A ação foi movida de forma conjunta pelos três municípios contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por repassar os royalties da produção de petróleo e gás. Foi para o banco dos réus também o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou um relatório geográfico excluindo as três cidades da Zona de Produção Principal, o que os deixava fora do traçado de limites dos campos da Bacia de Santos.
Os três municípios, por terem ligações com a Baía de Guanabara, alegavam que, sim, faziam parte da ZPP.
A questão é antiga e se arrasta nos tribunais há muito tempo. Os royalties são pagos em função da fatia de litoral de que se projeta sobre a área de produção da Bacia de Campos, que concentra mais de 80% do petróleo brasileiro. Niterói está entre os maiores beneficiários, ao lado de Maricá. De acordo com dados da Firjan, o município deve arrecadar este ano cerca de R$ 1,4 bi.
Sem litoral atlântico, São Gonçalo aparecia como Zona Produtora Limítrofe. O município, no entanto, entende que a projeção da sua orla na Baía de Guanabara justifica o direito de uma participação maior na receita.
A bacia da Baía de Guanabara tem uma superfície de 4 mil km² e é integrada pelos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí, Tanguá, Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis. Esta região abriga cerca de dez milhões de habitantes, o equivalente a 80% da população do estado do Rio de Janeiro.
Até 1999, Magé e Guapimirim formavam um único município, quando Guapimirim deixou de ser um distrito de Magé. Atualmente, Magé, com 247.741pessoas é o 11º município mais populoso do estado do Rio de Janeiro e aparece com 0,709 no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Já São Gonçalo, com população estimada, em 2021, de 1.098.357 habitantes, é o segundo município mais populoso do estado, atrás apenas da capital. É também o 16º mais populoso do país e o 55º mais populoso do continente americano. Seu IDH é de 0,739, enquanto o de Guapimirim é de 0,698.
Até a decisão judicial, Magé aparecia na 19ª posição no ranking de municípios fluminenses que mais recebiam royalties, até julho, elaborado pela Firjan. Guapimirim estava na 21ª posição e São Gonçalo não constava do levantamento. Maricá lidera o ranking, com Saquarema em segundo lugar, seguido por Macaé e Niterói.
Ao todo, 29 municípios foram assinalados no levantamento. Todos terão sua fatia de recebimento de royalties alterada em função da decisão judicial.
Até agora, o montante recebido por São Gonçalo, em junho deste ano, foi de R$ 3 milhões. Pela nova fórmula de cálculo, poderia chegar a R$ 40 milhões. Ao longo de todo o ano de 2021, o município recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. No mesmo período, as cidades vizinhas Maricá e Niterói, por exemplo, foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões.
A prefeitura de Niterói informou que já recorreu da sentença. Com os novos cálculos, Niterói pode vir a perder cerca de R$ 500 milhões, no ano.
Leia mais: Niterói “nada em dinheiro” com o aumento da produção e valorização do petróleo
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