Um projeto de lei relacionado com a compra de ônibus elétricos pela prefeitura de Niterói e outro sobre recarga de veículos elétricos em condomínios foram temas de projetos de lei aprovados na terça-feira (30), na Câmara Municipal de Niterói.

A aquisição de 30 ônibus elétricos modelo básico e 15 carregadores de 160 KWh pela prefeitura recebeu um primeiro sinal verde. O Projeto de Lei 167/2024, ex- Mensagem Executiva 14/2024, que trata do assunto, foi aprovado em primeira discussão.

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Na verdade, o que foi aprovado foi o pedido feito pela prefeitura para contratar um crédito de R$ 95.340.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, garantido pela União, pela realizar as aquisições.

Na sua justificativa, o prefeito Axel Grael lembra que o município foi contemplado, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, para fazer essa “compra”. O investimento tem como objetivo substituir veículos a combustíveis fósseis por elétricos, visando como benefícios os menores custos de manutenção e operação da frota elétrica e a redução da poluição sonora e do ar.

“A substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis por veículos elétricos é importante para reduzir o consumo de recursos não renováveis, especialmente quando a eletricidade é gerada a partir de fontes limpas. Além disso, os ônibus elétricos utilizam a energia de forma muito mais eficiente, consumindo menos energia em movimento em comparação com os motores de combustão, que perdem uma quantidade maior de energia na forma de calor”, diz um trecho da justificativa, que segue: “Embora o custo de aquisição da frota elétrica seja atualmente superior ao custo da frota a diesel, considerando os custos de manutenção, depreciação dos veículos, combustível e outros insumos, o veículo elétrico se torna mais vantajoso, proporcionando um retorno do investimento em prazo mais assertivo”.

Em maio passado, o governo federal anunciou que o município tinha sido contemplado para receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para serem destinados às Comunidades e à Mobilidade Urbana da cidade. Na ocasião, Grael informou que o programa tinha as seguintes dotações: R$35 milhões para a urbanização de comunidades; R$1,4 milhão para contenção de encostas; R$3 milhões para a regularização fundiária e R$ 90 milhões para a compra de 30 ônibus elétricos.

O PL 167/2024  foi aprovado com 11 votos favoráveis, dois votos contrários e duas abstenções. Segue para aprovação em segunda e última discussão.

Em teste

Desde 2021, Niterói faz experiências com ônibus elétricos. Naquela época, o veículo que entrou em teste tinha autonomia para 250 quilômetros, com até 4 horas para recarga das baterias; possuáa ar-condicionado, carregadores de celular e piso baixo. A capacidade era para 80 passageiros, sendo 26 sentados e 54 em pé. Veículos do tipo do modelo testado têm vida útil de 16 anos, com uma troca de baterias prevista para quando chegar aos 8 anos de operação.

Garagens

O Projeto de Lei Nº 140/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais em Niterói, também foi tema de discussão no plenário da Câmara.

Os vereadores derrubaram por 14 votos o veto a um Substitutivo do PL. Dessa forma, ficou aprovado o seguinte:

Novas edificações devem prever um ponto de carregamento para veículos elétricos, por apartamentos residenciais e, no mínimo, 10% das vagas em edifícios comerciais.

Em edifícios já existentes, a obrigatoriedade de ponto de carregamento deixa de existir em caso de comprovação de impedimento técnico ou financeiro, ou ainda no caso de não haver condôminos solicitando instalação.

Em edifícios já existentes, o condomínio terá que pagar pelas instalações se mais de 20% das vagas totais tiverem interesse na instalação dos carregadores.

Em edifícios já existentes, há um prazo de dois anos para adaptação, permitindo que os condôminos instalem carregadores veiculares com recursos próprios durante esse período.

O PL segue para sanção do prefeito.

Frota municipal

No início de julho, a prefeitura de Niterói apresentou os primeiros carros elétricos da frota municipal. São 46 veículos que atenderão as secretarias do município. Para abastecê-los, havia previsão de instalação de 24 estações de carregamento na sede da Prefeitura; no Caminho Niemeyer, no Centro, e na secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), na Ponta da Areia. Em complemento, há um projeto da Seconser instalar um teto solar e uma mini usina fotovoltaica, na sua sede.