No Dia do Consumidor, Procon Móvel estará no Centro de Niterói

Na sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o Procon Móvel de Niterói estará no Centro da cidade, entre a Praça Arariboia e o Bay Market, das 9h às 17h. O objetivo é prestar atendimento e esclarecimentos relacionados com os diversos Códigos de Defesa do Consumidor.

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De acordo com a prefeitura, nos últimos dois anos, o Procon de Niterói expandiu sua atuação na cidade. Atualmente, o  consumidor conta com uma central de atendimento especializado, que fica na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 481, no Centro da cidade. Lá, uma equipe de técnicos atende reclamações, auxilia com dúvidas, presta esclarecimentos sobre os direitos dos consumidores e fornecedores e encaminha, quando necessário, ao Judiciário para solução de problemas de consumo.

Direito do consumidor

No dia 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez um discurso frisando a importância dos direitos do consumidor. Ele falou sobre segurança, informação, liberdade de escolha e a importância do consumidor ser ouvido.

Essa fala deu início a debates sobre o assunto em diversos países e virou um marco fundamental para a criação de leis e normas de defesa dos consumidores. Por causa disso, a data foi escolhida para comemorar o Dia Mundial do Consumidor pela primeira vez em 1983. Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) incluiu os direitos do consumidor em suas diretrizes, garantindo reconhecimento internacional para o tema.

A partir disso, o assunto fez grandes avanços por todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi promulgado em 11 de setembro de 1990 e passou a vigorar em 11 de março de 1991, trazendo inovações importantes para a proteção dos consumidores.