Niterói discute a implementação do 5G no município na próxima segunda-feira (14)

A Câmara Municipal de Niterói irá realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (14), às 14h, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2021 que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Niterói. O objetivo é a apresentação do PLC, além de ouvir as contribuições de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e de empresas de infraestrutura para as telecomunicações.

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Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e autor do projeto, o vereador Binho Guimarães (PDT) explica que essa lei complementar vai servir para a atualização da legislação local, tornando Niterói apta e adequada para a recepção de tal tecnologia. Além de ser útil para a estrutura pública da cidade, para as escolas, unidades de saúde e assistência social.

Representantes da prefeitura foram convidados para participar da audiência e fazer as considerações sobre o que seria necessário para implementar a lei no município. A atualização é necessária, já que as empresas de infraestrutura precisam instalar antenas para tornarem-se aptas a receber o 5G e alugar para empresas de telefonia (Tim, Claro e Vivo).

A audiência pública, que será realizada na Câmara Municipal de Niterói, também poderá ser acompanhada através da página da Câmara no Facebook.