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Na Mensagem Executiva enviada para a Câmara em que o governo municipal pedia autorização para abrir crédito especial para pagar o subsídio da passagem do catamarã de Charitas, o estudo apresentado levava em consideração duas hipóteses de preço para a linha aquaviária: R$ 7,70 e R$ 4,70.
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O texto explica que o valor final da tarifa, estabelecido em R$ 7,70, “foi decorrente de análise que levou em consideração a viabilidade econômica do subsídio, a análise da demanda e a sustentabilidade financeira do sistema de transporte aquaviário”.
Porém, também foi estudado um segundo cenário, por meio do qual a tarifa hipoteticamente fosse reduzida para R$ 4,70.
Foram feitas simulações tendo como base o movimento atual e uma expectativa de aumento de demanda. O estudo da prefeitura chegou à conclusão que, com a tarifa a R$ 7,70, o governo do estado poderia ter uma redução de arrecadação mensal entre R$ 1.076.768,00 e R$ 2.368.890,00.
Já com a tarifa a R$ 4,70, a redução de arrecadação mensal do governo estadual seria de R$ 2.903.226,00.
“Com essas considerações, tendo por base um cenário médio e reconhecendo a importância para a mobilidade local, a Prefeitura de Niterói propõe subsidiar parte do transporte aquaviário, mais especificamente a linha Charitas – Praça XV, contribuindo com o valor de R$ 2 milhões ao mês, buscando suprir, ao menos substancialmente, a perda da receita tarifária que seria recebida pelo Estado do Rio de Janeiro”, diz trecho da ME, tornada Projeto de Lei Nº 48/2025.
O PL foi aprovado em segunda e última discussão no dia 11 de março, cinco dias após o início da operação da linha Charitas-Praça XV com a tarifa reduzida para R$ 7,70. O PL recebeu 15 votos a favor e nenhum contrário, mas quatro vereadores se abstiveram e um não compareceu ao plenário, no dia da votação.
Atualmente, a prefeitura de Niterói também subsidia a passagem dos ônibus municipais. Em dezembro do ano passado, a tarifa foi reajustada de R$ 4,45 para R$ 5,15. Porém, os usuários com o bilhete único municipal continuam, até o momento, pagando R$ 4,45 para andar nos ônibus da cidade. Quem paga a passagem em dinheiro, paga o valor reajustado.
A diferença está sendo subsidiada pela prefeitura, devidamente autorizada pela Câmara Municipal. A medida tem um custo de R$ 2,5 milhões por mês.
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