MPRJ identificou indícios de superfaturamento na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou, por intermédio de nota, que identificou “indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 6,69 milhões na desapropriação da Estação Cantareira, em São Domingos, Niterói”.

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O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em dezembro de 2022 por R$ 20,76 milhões e é alvo de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano pela Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania de Niterói.

A estação fazia parte do patrimônio do Consórcio Barcas SA, liderdo pelo empresário Amaury Andrade. A concessão seria transferida para a CCR Barcas, em 2012. Neste processo, o imóvel da estação foi vendido por R$ 2,080 milhões ao empresário, apesar da avaliação de R$ 8 milhões registrada no documento. Segundo o Ministério Público, esta operação foi considerada nula pela Justiça, o que inviabilizaria a transferência e a indenização ao empresário. A investigação do MPRJ também tem como objetivo apurar a valorização do terreno, de R$ 2 milhões para 20 milhões.

“A análise técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) apontou falhas no laudo elaborado pela comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, utilizado para calcular o valor do imóvel. O documento identificou que o método de avaliação empregado desconsiderou fatores como a liquidez do imóvel e as condições do mercado imobiliário, contrariando normas técnicas da ABNT”, diz a nota acrescentando que, além disso, o GATE/MPRJ destacou restrições que desvalorizam o imóvel, como o tombamento, a idade avançada e a presença de áreas não regularizadas.

De acordo com o MPRJ, em despacho emitido no último dia 7 de novembro, a Promotoria de Justiça solicitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que, no prazo de 30 dias, “informe se adotará medidas para ressarcir os cofres públicos e apurar responsabilidades”.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a desapropriação do imóvel tem como objetivo transformá-lo em um centro cultural e educativo. Em setembro, o prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou a ordem para o início das obras de reforma da Estação Cantareira, que deverá abrigar um Distrito de Economia Criativa e Inovação, um centro de formação em audiovisual e um espaço multiuso para eventos. O investimento total da obra está orçado em R$ 40 milhões, com previsão de conclusão em 18 meses.

Fonte: MPRJ