A novela sobre a renovação do contrato de concessão do serviço de barcas entrou em uma semana decisiva. A CCR já informou que, se o acordo feito com o Estado não for homologado pela Justiça, só terá caixa para se manter no negócio até a próxima sexta-feira (3).

A empresa chegou a propor uma diminuição de horários, o que permitiria, segundo alegado pela concessionária, estender por mais uma semana a operação. A proposta, que na prática só adiaria o problema, foi rejeitada pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram). O secretário estadual de transportes, Washington Reis, segue afirmando que o serviço não será interrompido, mas não apresentou um “plano B”.

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O fato é que enquanto uma solução não é apresentada, os mais de 40 mil passageiros diários do transporte seguem apreensivos com a possibilidade de ficarem sem o serviço. Esse é o caso de Ronaldo Bastos, de 35 anos. Técnico de atividade judiciária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e morador do Centro de Niterói, ele caminha menos de um quilômetro no trajeto entre sua casa e seu trabalho.

Agora, Ronaldo teme ficar refém do trânsito em caso de interrupção dos serviços.

– Se realmente acontecer a redução das viagens, isso vai impactar a minha rotina, já que terei que reprogramar meus horários e, provavelmente, gastar mais tempo em condução. Na prática, é como se eu passasse a gastar um pouco mais de tempo com trabalho por dia, sem receber nenhum adicional. A única alternativa de locomoção que eu teria seria atravessar a ponte de ônibus, encarando os tradicionais engarrafamentos, que com certeza aumentariam com a diminuição do número de viagens de barca – observou.

A bancária Cynthia Wermelinger, de 39 anos, também faz o trajeto Niterói x Rio todos os dias, há mais de 15 anos. Ela trabalha no Centro da capital e precisa do transporte aquaviário para se locomover de casa para o trabalho e vice-versa. Embora tenha outras opções, Cynthia escolhe as barcas pela pontualidade que elas oferecem quando tem que atravessar a Baía de Guanabara.

– A escassez das barcas já é algo que mexe com o meu dia-a-dia há tempos, desde que acabaram com o horário da madrugada. Se houver paralisação total, eu serei obrigada a escolher o ônibus e isso implicará no aumento da passagem, já que os ônibus intermunicipais custam mais do que a barca. O pior também é a população em geral ficar à mercê disso tudo.  Nem todos têm acesso à informação de que as barcas têm possibilidade de parar – lamentou.

Fabiano Torres também é morador de Niterói, no bairro de São Domingos. Ele trabalha em um hotel em Copacabana e tem as barcas como principal meio de transporte para chegar ao Rio.

– Eu acredito que vai surgir alguma solução, ficar sem o serviço não dá. Quando a gente está precisando que a coisa seja expandida e melhorada, eles vêm falar em restringir o serviço? Já imaginou como vai ficar o fluxo na ponte se não tiver mais barcas? Não gosto nem de pensar – pontuou.

A paralisação não afetaria apenas os moradores de Niterói, mas também os residentes das cidades vizinhas. Moradora de São Gonçalo, a assistente administrativa Suellaine da Silva, de 22 anos, se desloca todas as manhãs para o Rio, onde trabalha, e à tarde retorna a Niterói direto para a faculdade onde cursa Enfermagem. Ela relata que uma possível interrupção seria caótica.

– Soube há pouco que tem essa possibilidade de não ter mais barcas a partir de sexta. Não sei nem dizer o que vou ter que fazer para conseguir dar conta do meu deslocamento, mas o certo é que vai ser o caos mesmo, vou perder muito mais tempo, vai alterar tudo – afirmou.

O impasse

Em dezembro de 2022, a dois meses do término do contrato, a concessionária e o Governo do Estado firmaram um acordo de que os serviços continuariam a ser operados pela CCR Barcas por mais um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, até fevereiro de 2025.

O acordo só foi assinado entre as duas partes em 3 de fevereiro, e então protocolado em petição conjunta à CCR Barcas para que, assim, pudesse ser homologado pela Justiça, o que ainda não aconteceu. Com a assinatura da concordata, o Estado do Rio se comprometeu a concluir o novo processo licitatório em até 24 meses.

No combinado entre o Governo do Estado e a CCR Barcas está previsto o pagamento de uma indenização de aproximadamente R$ 750 milhões por prejuízos operacionais, que acontecem quando os custos do serviço são mais caros do que o valor cobrado pelas passagens.

A dívida foi calculada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio de Janeiro (Agetransp) e questionada pelo Ministério Público em uma ação civil pública que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 15 de fevereiro, a CCR Barcas já havia antecipado em nota que, caso o acordo não fosse homologado com a maior brevidade possível, o serviço seria prestado pelo período que o caixa da concessionária suportasse.

Em entrevista na última sexta-feira (24), ao repórter Edmilson Ávila, do RJTV, o secretário estadual de transportes, Washington Reis, disse que “é mais fácil a baía secar, do que a barca parar”.

Em nota, a Setram afirma “que a prestação do serviço de transporte aquaviário será mantida conforme a grade atual, prevista no acordo firmado entre governo do estado e concessionária, em fevereiro deste ano, de forma a assegurar que não haja prejuízo à população. Embora ainda seja necessária a homologação da Justiça, o acordo foi assinado e está em vigor”.