CCR Barcas ameaça parar no sábado (4)

Barcas e Catamarãs vão funcionar normalmente nesta segunda-feira (27). A garantia é da Secretaria de Transportes do estado. A proposta do grupo CCR de redução dos horários das barcas e suspensão do funcionamento do catamarã de Charitas foi recusada pelo governo do estado do Rio. Diante disto, a concessionária informou que vai manter a grade atual. Mas sustenta que só tem recursos para manter o serviço até a sexta-feira (3) e mantém a ameaça de interromper o transporte já no dia seguinte.

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A empresa condiciona a manutenção da operação ao cumprimento de um acordo feito com o governador Claudio Castro para o pagamento de uma indenização deR$ 752 milhões, ao longo do contrato, que ainda depende de aprovação da Justiça. Ou seja: para o serviço não parar, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) precisaria homologar o contrato até sexta-feira.

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) disse que a prestação de serviço aquaviário será mantida conforme a grade atual. A secretaria afirmou ainda que, mesmo sem a homologação da justiça, o acordo está em vigor. Porém, não apresentou uma solução caso a concessionária resolva interromper o serviço.

Entenda

O contrato de concessão das barcas, de 25 anos, terminou no último dia 11 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, um termo de acordo entre CCR e Estado foi assinado para prorrogar a prestação do serviço por até 24 meses (fevereiro de 2025), até que o estado conclua a licitação para a escolha do novo operador.

Segundo o acordo, a concessionária teria direito a receber uma indenização calculada em R$ 752 milhões. O problema é que o Ministério Público questionou o cálculo da indenização e a Justiça não homologou o acordo. A CCR teme que sem a aprovação o governo do estado não possa efetuar o pagamento acertado.

A promotoria, por sua vez, investiga uma possível vantagem financeira da CCR nesse novo contrato. Sustenta que faltam documentos e explicações para estabelecer como se chegou a este valor de indenização de R$ 752 milhões, por perdas ao longo do contrato.

Por isso, quer que seu grupo de apoio técnico especializado (GATE/MPRJ) analise os documentos enviados pela Agetransp, a agência que regula as concessões de transporte no estado do Rio de Janeiro e a responsável pela homologação dos valores previstos nas revisões quinquenais (da concessão)  .

Enquanto isso, quem fica à deriva é o usuário, que segue sem saber até quando vai ter o transporte à disposição.