Niterói é o quinto município do Estado do Rio de Janeiro com maior número de eleitores em situação irregular junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). São 11.765 pessoas que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

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Em todo o estado, estão irregulares 400.916 eleitores. A cidade do Rio de Janeiro está com 168.362 pessoas passíveis de terem o título cancelado por ausência às urnas. Em seguida, vem São Gonçalo, com 18.472; Duque de Caxias, com 18.310 e Nova Iguaçu, 16.471,

O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados.Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas” e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral”.

Como regularizar?

A regularização do título pode ser feita das seguintes formas:

Presencialmente, comparecendo ao cartório eleitoral mais próximo nos dias úteis, das 11h às 19h; pelo atendimento on-line ou pelo aplicativo e-Título.

A ausência em cada turno da eleição gera uma multa no valor de R$3,51. O pagamento da multa pode ser feito por meio de emissão de boleto (Guia de Recolhimento), por Pix ou cartão de crédito.

A identificação no sistema da Justiça Eleitoral do pagamento via Pix ou Cartão de Crédito (pagamento instantâneo com PagTesouro) costuma ocorrer em poucos segundos. Já o pagamento por boleto demanda o prazo de compensação bancária, que pode levar até 48 horas úteis após o pagamento.

E quem estava no exterior?

Eleitores que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar ausência ao pleito até 30 dias após o retorno ao Brasil, de três maneiras: pelo app e-Título, pelo sistema Justifica, ou por meio do Requerimento de Justificativa, disponível no site do TRE-RJ, que deve ser enviado para qualquer cartório eleitoral, presencialmente, ou via  correio.

O que acontece se o título for cancelado?

Quem não regularizar sua situação estará sujeito a uma série de restrições, como o impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituição de ensino pública, além de emitir certidão de quitação eleitoral.

Fonte: TRE-RJ