Justiça determina execução de obras emergenciais em área de risco em Niterói

A Justiça determinou que a Prefeitura de Niterói execute obras de drenagem, contenção de encosta e reflorestamento em áreas de risco no bairro Engenhoca.

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A sentença judicial determinou a execução de uma série de obras no prazo de 60 dias, entre elas: a interrupção dos despejos de águas residuais domésticas e pluviais sobre o talude, captação e direcionamento seguro das águas, estabilização da encosta, arborização da superfície do talude para prevenir erosões, saneamento e pavimentação.

A decisão da 5ª Vara Cível de Niterói ocorre no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói do Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2011.

A apuração do Ministério Público teve início a partir de representação de um morador relatando a ocorrência de deslizamentos na Rua Monteiro Lobato. De acordo com o MPRJ, desde 2008, a Defesa Civil já havia recomendado intervenções no local, incluindo a construção de sistemas de drenagem e a estabilização da encosta, “mas as medidas não foram implementadas pelos réus”, no caso, Prefeitura de Niterói e Emusa (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento).

Segundo o MP, em consequência, “novos deslizamentos ocorreram em 2010, causando o desabamento de uma residência e a morte de uma idosa de 84 anos”.

O MPRJ requereu a realização de intervenções em áreas que foram “severamente afetadas pelas chuvas de abril de 2010, resultando em deslizamentos que causaram mortes e desabrigaram diversos moradores”. Relatório da Defesa Civil anexado ao processo, segundo o MP,  “evidenciou a necessidade urgente de obras de estabilização e drenagem para evitar futuros deslizamentos”.

O Juízo da 5ª Vara Cível de Niterói sublinhou a “inércia dos réus diante das solicitações e ofícios expedidos anteriormente, colocando em risco a vida de inúmeras famílias”.

O que diz a Prefeitura

Questionada pelo A Seguir, a Prefeitura de Niterói encaminhou a seguinte nota:

“A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi intimada da sentença. A Prefeitura de Niterói entende já ter realizado as obras determinadas na Engenhoca. A PGM irá apresentar o recurso cabível à decisão.

A Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) concluiu, no ano passado, obras de contenções de encostas nas travessas Esteves, Argos e Zalmir Garcia, na Engenhoca, ao custo total de R$ 12,8 milhões. Ainda na Engenhoca, estão em andamento obras de contenção na Rua Carlos Horman e na Travessa Nossa Senhora Aparecida, com investimento total de R$ 10,4 milhões. Outras intervenções de construção de acessos, instalação de novos pontos de iluminação pública, alargamento de escadas e colocação de guarda-corpos em nove pontos do bairro encontram-se em fase final, no valor de R$ 1,2 milhão. Também encontra-se em andamento na Engenhoca a construção de uma praça na Avenida Professor João Brasil e a restauração da Plataforma Digital do bairro. O custo total dessas intervenções é de  R$ 1,6 milhão.

A Emusa também realiza a obra de macrodrenagem que abrange os bairros do Barreto e Engenhoca, com investimento de R$ 76 milhões. Os trabalhos começaram em março deste ano, com prazo de conclusão em 24 meses.

Vale destacar que, desde 2013, a Prefeitura de Niterói já investiu cerca de R$ 1 bilhão e concluiu 149 obras de contenção de encostas em toda a cidade. Também foram investidos cerca de R$ 500 milhões em obras de implantação de rede de drenagem e pavimentação.”

Fonte: MPRJ