A prefeitura de Niterói regulamentou a Lei nº 3.973 que criou o Programa Niterói Empreendedora com um orçamento de R$ 200 milhões, somente para o ano de 2025. O Programa tem por objetivo ampliar as atuais políticas de crédito do município.

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Foram estabelecidos os seguintes valores para concessão de crédito:

Até R$ 21.000,00 para Microempreendedores Individuais (MEI) e Profissionais Autônomos e Liberais;

Até R$ 200 mil para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP);

Até R$ 300 mil para Empresas, independente de porte, e Profissionais Autônomos e Liberais enquadrados nos Eixos Estratégicos (ampliação de empreendimentos existentes; inovação; modernização; sustentabilidade financeira e indústria pesqueira e aquicultura);

Até R$ 60.000,00 para permissionários de Bancas de Jornais da cidade de Niterói;

Até R$50.000,00 para Startups e incubados e acelerados no Programa de Inovação em parceria com a Universidade Federal Fluminense e a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional – Programa Acelera Niterói.

O prazo de pagamento do empréstimo será de até 36 meses para quitação integral, com carência de até 12 meses e taxa de juros de 0%.

O beneficiário deverá possuir inscrição municipal ativa há pelo menos 12 meses e comprovar efetiva atividade por igual período. A gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Fundo de Crédito Niterói Empreendedora caberá à Secretaria Municipal de Fazenda. Já os recursos do Fundo serão aplicados conforme orientações do conselho gestor.

O decreto 223/2025, que regulamentou o Fundo e o Programa Niterói Empreendedora, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (13), não informa a composição do conselho gestor.

De acordo com a Lei nº 3.973, o fundo será gerido por um conselho, a ser composto por cinco membros do Executivo, acrescido de igual número de suplentes. Todos serão indicados pelo prefeito.

As empresas de Niterói

Atualmente, o que mais tem em Niterói são micro empreendedores individuais. São 21.295 MEIs, outras 20.834 empresas consideradas de “porte normal”, 20.671 microempresas e 5.278 empresas de pequeno porte. Segundo a prefeitura, no terceiro trimestre de 2024 foram abertas, em Niterói, 1.619 empresas, contra 578 fechamentos, o que resultou em um saldo positivo de 1.041.

Por grupamento de atividades, 92,6% do total de empresas em Niterói estão no comércio e serviços, principalmente, no setor de saúde.