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Um grupo com cerca de 50 pessoas se reuniu, na manhã desta terça-feira (24), em frente ao Palácio Guanabara, sede do Governo, no centro do Rio de Janeiro, para cobrar soluções a respeito do impasse das barcas, além de melhorias no serviço. O contrato vigente entre o Estado e o grupo CCR será encerrado no próximo dia 11 de fevereiro e ainda não há uma solução definitiva para a manutenção do serviço.
O protesto foi organizado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Flávio Serafini (PSOL), e contou também com lideranças políticas, especialmente do PSOL, como o vereador de Niterói, professor Túlio, e o deputado federal eleito, Tarcísio Motta, além de trabalhadores e usuários das barcas.
Durante o ato, Serafini pediu a palavra para pressionar o governador Cláudio Castro (PL) e o novo secretário de transportes do Estado, Washington Reis (MDB), a fim de encontrar uma resposta para o problema. Na opinião do parlamentar, esse impasse retrata uma “irresponsabilidade” do poder público.
– Estamos em um momento crítico. A irresponsabilidade do governo está prejudicando toda a população com essa crise das barcas. E está ameaçando centenas de empregos. Por isso, estamos lutando para que o serviço não seja interrompido, para que não seja descontinuado, para que não fique ainda mais enfraquecido – ressaltou.
Os manifestantes expuseram cartazes exigindo o restabelecimento dos horários da Ilha de Paquetá e Cocotá, além da implementação da linha-social de Charitas e da criação de novas estações, como São Gonçalo, Magé e Duque de Caxias.
Isso porque a CCR conseguiu autorização da Justiça para reduzir os horários e viagens das embarcações, o que revoltou os moradores das regiões. A grade foi aprovada e entrou em vigor em 25 de janeiro de 2020. Contabilizando somente o trajeto Praça XV-Paquetá, a redução representa uma diminuição de sete viagens ao longo do dia, na ida e volta à ilha. Nos finais de semana, a redução foi de 25 viagens para apenas 12.
Durante seu discurso, Flávio Serafini informou que agendou uma reunião com o titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis (MDB), para quinta-feira, às 15h. Também participarão do encontro outros integrantes da Frente Parlamentar, representantes dos trabalhadores e usuários do transporte. O objetivo é, entre outros pontos, discutir a indefinição sobre a concessão das barcas.
De acordo com Serafini, esse foi o melhor desfecho provocado pela manifestação. Ele lembrou que buscava o encontro desde o fim do ano passado, quando o secretário ainda era André Nahass.
– Cada dia, nesse momento em que nos encontramos, é importante, visto que é uma operação muito complexa, que não tem nenhum tipo de definição – afirmou o deputado.
Na última semana, o Executivo Estadual encaminhou a minuta do contrato com a CCR ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e agora aguarda uma mudança de postura do Poder Judiciário para garantir a continuidade dos serviços. Isso porque a Procuradoria não autorizou os termos do acordo proposto entre as partes, anunciado em 5 de dezembro, o que encalhou as negociações.
No caso, Estado e Concessionária anunciaram um acordo (de boca, sem qualquer validade judicial) pela prorrogação de vínculo, até fevereiro de 2024, podendo ser estendido até 2025. Também foi acertado que o Governo iria pagar cerca de R$ 600 milhões para a concessionária, o que representaria cerca de 40% de uma dívida de R$ 1 bilhão que a CCR alega ter contraído por conta da redução do número de usuários.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, entretanto, não reconhece a dívida e tampouco a validez do contrato, considerado nulo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta determinação pela nulidade, segundo o MP, se encontra em análise STJ, desde 2017.
Diante do imbróglio, a CCR Barcas esclareceu, em nota, que mantém a operação normal até o fim do contrato e que, por enquanto, aguarda uma posição das autoridades. Entretanto, reforçou que, “sem a anuência do MP, e posterior homologação da Justiça, o que não ocorreu até agora, não haverá acordo”. Assim, a empresa iniciou o processo de desmobilização em 11 de janeiro.
Já o governo diz que trabalha, em conjunto com a concessionária, para homologar, junto ao Poder Judiciário, o acordo anunciado em dezembro, “no qual a empresa permanecerá à frente da operação do serviço por mais um ano após o término do contrato”. Também relatou que não há perspectiva de interrupção da prestação do serviço de barcas para a população.
Em meio ao impasse sobre a concessão das barcas, o governo o Rio anunciou a tarifa social ferroviária, prevista na Lei Estadual 6.700/2014, que vai garantir o valor da passagem a R$ 5 para quem ativar o Bilhete Único Intermunicipal até 2 de fevereiro, quando a tarifa será reajustada para R$ 7,40.
A Setrans informou que o passageiro que já tem o cartão com o Bilhete Único (BU) ativado não precisará fazer nenhuma alteração. Acrescentou que, àqueles que usam vale-transporte associado à empresa, basta acionar o setor de RH em seu local de trabalho.
Para que o passageiro tenha direito ao desconto da tarifa social, é preciso ter um cartão “Riocard Mais” habilitado no Bilhete Único Intermunicipal do estado do Rio utilizando o próprio CPF, ter entre 5 e 64 anos e ganho mensal de até R$ 7.507,49.
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