Agora chegou a vez dos eleitores entrarem em período de imunidade. A partir desta terça-feira (25), ninguém pode ser preso, salvo em flagrante delito. Os candidatos já gozam deste benefício desde o último dia 15.

A imunidade eleitoral, que vai até 48 horas após as eleições, não vale para casos de flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

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De acordo com o Código Eleitoral, a imunidade garante ao candidato o exercício da democracia, impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.

Denúncias

O aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias eleitorais, está disponível nas lojas de dispositivos móveis (Android e Apple). Pela ferramenta, podem ser relatados casos de propaganda irregular e outras infrações eleitorais. Os conteúdos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.

Já denúncias de ameaça, agressão física, homicídio, ataque virtual ou dano patrimonial que decorram de violência política podem ser encaminhadas para o e-mail observaeleicoes2022@dpu.def.br

O canal faz parte do Observatório de Monitoramento e Combate à Violência Política, criado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Com TSE