Neste domingo, 1º de outubro, haverá eleição para conselheiros tutelares em Niterói e em todo o Brasil. No município, 51 candidatos vão concorrer a 30 vagas que preencherão os cargos das três unidades de Conselho Tutelar (CT) existentes na cidade. Cada conselho é composto por cinco titulares e cinco suplentes. A votação acontece das 8h às 17h, em 30 locais.

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Ao todo, em todo o país, serão escolhidos 30,5 mil conselheiros, para ocupar 6,1 mil conselhos tutelares.

De acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão aptos a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e residentes em Niterói até 90 dias antes da eleição. Para participar, basta comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento de identidade. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua região.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa. Este ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional para as eleições dos conselheiros tutelares. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

A eleição está a cargo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Conselho Tutelar foi criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. As principais atribuições são atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no Estatuto, assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei.

O processo diz respeito ao mandato de 2024 a 2027. Serão preenchidos os cargos de conselheiros dos seguintes Conselhos Tutelares já instalados e em funcionamento no município de Niterói: Conselho Tutelar I (Região do Centro e Praias da Baía); Conselho Tutelar II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste); e Conselho Tutelar III (Região Norte).

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Disputa religiosa

O Ministério Público Federal notificou na quinta-feira (28) o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre medidas adotadas para evitar o abuso do poder religioso na votação deste domingo para representantes de Conselhos Tutelares em todo o país.

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a notificação foi enviada após representação feita pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e pela Aecci (Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância) relatando a atuação de igrejas evangélicas junto a fiéis para influenciar na escolha dos candidatos.

“Embora não haja restrição de credo para o exercício do cargo, é certo que a atuação do conselheiro tutelar deve ser pautada pela laicidade, de modo que suas ações e decisões devem ser baseadas em princípios jurídicos e éticos, e não em crença religiosa pessoal”, afirma o procurador Julio Araújo Júnior na notificação, citado pela reportagem.

Em São Paulo 53% dos conselheiros que tomaram posse em 2020 são ligados a denominações neopentecostais, segundo levantamento feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Rio não existe um dado oficial, mas levantamento feito por conselheiros a pedido do jornal EL PAÍS dá conta de que no Estado, esse número se aproxima de 65%.

Segundo o El País, em 2020, na cidade do Rio de Janeiro, o Ministério Público do Estado entrou com um pedido de afastamento imediato de Ahlefeld Maryoni Fernandes —que é membro da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD)— do cargo de Coordenador dos Conselhos, espécie de instância máxima dos conselhos tutelares do Rio. Ele teria agido nas eleições de 2019 para beneficiar candidatos ligados ao seu grupo religioso.

O jornal informa também que, em 2019, Fernandes perdera o mandato de conselheiro tutelar por suspeitas de corrupção e, mesmo assim, foi conduzido à chefia dessas entidades pelo então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, bispo atualmente licenciado da Igreja Universal.