Decreto que regulamenta uso de bicicletas e ciclomotores será lançado em agosto, em Niterói

Enquanto as prefeituras ainda definem como vão organizar a circulação de bicicletas e ciclomotores nas ciclovias, após a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), A Seguir conversou com o coordenador do Niterói de Bicicletas, Felipe Simões, para antecipar como vai funcionar o novo decreto, que sairá em agosto. Após a publicação será lançado o cronograma de atuação referente às campanhas, que será dividido em duas etapas: a de educação e conscientização e outra, de fiscalização. A prioridade, sinaliza Simões, estará centrada na garantia da segurança e conforto dos usuários.

– A fabricante de cada equipamento deverá assegurar-se da adequação da velocidade máxima à categoria na qual o veículo se enquadra. Por sua vez, a categoria definirá o local onde o veículo passará a ter seu uso permitido. A regulamentação tratará dos equipamentos que estarão autorizados a utilizar as ciclovias e ciclofaixas do município. Também definirá um cronograma para a realização de campanhas de educação e conscientização, além data de início da fiscalização do uso – destaca o coordenador do Niterói de Bicicletas, coordenadoria que tem como objetivo estimular a cultura cicloviária na cidade, através do planejamento, monitoramento e acompanhamento da execução das ações de promoção da mobilidade por bicicleta.

O órgão, alocado na Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, possui setores específicos para a infraestrutura cicloviária, educação e comunicação, além da gerência do Bicicletário Arariboia junto à estação das barcas.

Relembre as novas regras

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor no início deste mês, estabeleceu as diferenças entre ciclomotores e bicicletas, e tornou o debate ainda mais polêmico. A regulamentação define a classificação para cada tipo de veículo, as exigências para guiá-los e cria normas de circulação.

A quase um mês da publicação da nova regulamentação, ainda restam dúvidas que interferem diretamente no dia a dia dos ciclistas. Bicicleta elétrica pode circular na ciclovia? Quando uma bicicleta elétrica pode ser considerada um ciclomotor? Que características ela deve ter? Bicicletas podem andar na calçada? A disputa pelos espaços públicos da cidade tem sido tema debates e tem gerado críticas por parte dos ciclistas de Niterói, diante do aumento do número de bicicletas, bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade.

Riscos de acidente

O risco de acidentes e a fiscalização são alguns dos pontos mais citados. Pedestres e ciclistas acreditam que se houver mais fiscalização será possível evitar acidentes. Em caso de descumprimento das novas regras, as penalidades seguem conforme artigos já previstos no Código Brasileiro de Trânsito, com penalidades que vão de infrações média a gravíssima e multas.

Simões explica que a resolução do CONTRAN é um avanço no sentido de atualizar o arcabouço legal aos avanços do mercado no sentido da eletrificação e da criação de novos tipos de veículos. No entanto, vê com preocupação a velocidade máxima de 32km/h, permitida a bicicletas elétricas e aos denominados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

– Os ciclomotores têm potência e dimensões que são incompatíveis com as ciclovias, ao contrário das bicicletas elétricas, que contam com restrições, inclusive na potência e presença de aceleradores, que permitem este uso. É fundamental investir em campanhas de educação e, posteriormente, fiscalização – conclui.