Sem contrato formalizado com o Governo do Estado e operando as barcas “enquanto tiver caixa”, o Grupo CCR colocou a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) contra a parede nesta sexta-feira (24). A concessionária encaminhou um ofício ao Poder Executivo em que propõe um acordo para reduzir ainda mais os horários das viagens, já a partir da próxima segunda-feira (27), com a alegação de que faltam “recursos financeiros” para manter a grade atual. A empresa cobra uma indenização de R$ 752 milhões do governo do estado, para manter o serviço até que seja feita uma nova licitação e definida nova concessionária para o transporte.

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De acordo com o documento, ou a proposta que está sendo chamada de “racionamento” de horários, se a redução dos horários não for aceita, a prestação de serviço será interrompida na próxima sexta-feira, dia 3 de março. A CCR ainda informou que, mesmo se o pedido pela redução da grade for aprovado, as atividades na Baía de Guanabara só estarão garantidas até o dia 10 de março. Depois dessa data, a empresa afirma não terá mais dinheiro para seguir na operação do transporte aquaviário sem a homologação do acordo pelo Poder Judiciário. 

A concessionária se manifestou por intermédio de uma nota:

– Estamos planejando o redimensionamento para redução das viagens em diversas linhas, a fim de manter a operação por um maior tempo de atendimento aos clientes que necessitam do serviço e/ou que tem neste sua única forma de deslocamento. Uma vez aprovada pela Setram, esta operação racionada entrará em vigor na próxima segunda-feira,  possibilitando a continuidade dos serviços imprescindíveis nos trechos Praça XV-Araribóia, Praça XV-Paquetá e Divisão Sul, em intervalos maiores, até o dia 10 de março.

O grupo CCR também cobrou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pela homologação do contrato assinado com o governo, em 3 de fevereiro. O acordo prevê a continuidade da CCR à frente das barcas por até 24 meses, ao preço de R$ 752 milhões a serem pagos pelo Governo em indenização. A juíza Regina Lucia de Castro Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, é quem decidirá pela homologação ou não do novo vínculo.

Ela aguarda a manifestação do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga uma possível vantagem financeira da concessionária.

– A CCR Barcas se propôs a continuar prestando o serviço de transporte aquaviário após o fim do prazo contratual com os recursos de aporte restantes em caixa, em respeito aos seus clientes e à sociedade carioca. Isso enquanto aguarda a definição do tema pela Justiça. Reiteramos o apelo para que os poderes competentes equacionem as divergências em prol da sociedade de forma urgente, pois chegaremos ao nosso limite de recursos nos próximos 8 dias – concluiu a nota.

De acordo com informações do G1, o secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), não aceitará a proposta de redução de horário.

Novos horários propostos

Praça XV – Arariboia

• Alteração no horário de rush de 15 minutos para 20 minutos entre as partidas;
• Alteração no vale de 20 minutos para 30 minutos entre as partidas.

Praça XV – Charitas e Praça XV – Cocotá

• Sem Operação

Praça XV – Paquetá

• Alteração nos últimos horários sentido Paquetá: viagem de 20h50 passa para 21h30; além disso, não terá mais as viagens de 23h30.
• no sentido Praça XV, a última viagem de 22h passa para 22h40.

Divisão Sul (Operação em Mangaratiba, Ilha Grande e Angra dos Reis)

• Sem Alteração

O impasse

No dia 3 de fevereiro, um termo de acordo entre CCR e Estado foi assinado para prorrogar a prestação do serviço por até 24 meses (fevereiro de 2025), até que o estado conclua a licitação para a escolha do novo operador, mas continua sem a homologação da Justiça.

Segundo o MPRJ, o novo termo entre a concessionária e o Governo é ilegal. A promotoria diz que faltam documentos e explicações para que a indenização de R$ 752 milhões seja pago. Inclusive, investiga uma suposta vantagem financeira da concessionária.

Com G1