Candidato a vereador do Rio tem candidatura impugnada

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau (Mobiliza). Ele pretendia concorrer a uma vaga de vereador no Rio de Janeiro. Cabe recurso.

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O pedido de impugnação da candidatura foi feito pela 125ª Promotoria. O Ministério Público Eleitoral  (MPE) alegou que o candidato, que se registrou como Dr. Leonardo Aragão, possui uma condenação criminal transitada em julgado pelo crime de receptação, conforme previsto no artigo 180 do Código Penal. Embora a prescrição da pena tenha sido reconhecida, a decisão destacou que, segundo a Súmula 59 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prescrição não afasta a inelegibilidade, “pois os efeitos secundários da condenação permanecem válidos”.

Além disso, segundo o MPRJ, o MPE apontou irregularidades na prestação de contas de Leonardo José, que o classificaram como “Ficha Suja” no sistema de controle SISCONTA. O candidato apresentou documentação para comprovar a regularização das contas, mas um dos pedidos ainda aguarda julgamento.

Ao todo, o Tribunal Regional Eleitora (TRE)-RJ registrou 1.026 candidaturas para vereador do Rio de Janeiro.