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Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2024, nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Vereadores.
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A estimativa de receita de Niterói para o próximo ano, conforme consta no Projeto de Lei nº 193/2023 – Mensagem Executiva nº. 23/2023 é de R$ 5.390.111.070,82. O valor é menor do que o deste ano, que foi de R$ 5,767 bi.
De acordo com o governo, a queda da receita de Niterói decorre especialmente da redução dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. O subsecretario de Planejamento, Thiago Leitão, estimou a perda em R$ 500 milhões, em função de previsão do volume e produção e do preço do barril de petróleo.
Entre os últimos dias 5 e 14, os vereadores apresentaram 573 emendas. Foram aprovadas 331. Rodrigo Farah foi o campeão de emendas aprovadas: 97.
Pessoal
Somente com gastos de pessoal e encargos, a Prefeitura estima gastar R$ 2,362 bi, que representa 43,82% do total do orçamento. O valor é maior do que o de 2023, que foi de R$ 2, 2 bi. As despesas correntes, que são as de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, ficarão com 33,9% do orçamento ou R$ 1,800 bi. Somados os gastos de pessoal e encargos com as despesas correntes, o montante chega a 77, 21% do orçamento ou cerca de R$ 4 bi. Sobram, então, R$ 437 milhões para a Prefeitura investir na cidade, 8,1% do orçamento.
Saúde
O orçamento de 2024 cortou R$ 80 milhões da Saúde. A redução foi de R$ 854 milhões para R$ 775 milhões.
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