Beneficiados no Programa Empresa Cidadã terão que comprovar manutenção dos seus postos de trabalho

Cerca de R$ 182,9 milhões foi o montante que a Prefeitura de Niterói informa ter investido no Programa Empresa Cidadã, que auxiliou 3.500 pequenas empresas, no auge da pandemia do Coronavírus. A iniciativa assegurou 14 mil postos de trabalho.

Agora, chegou a hora das empresas beneficiadas comprovarem a manutenção desses postos de trabalho. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF), a prestação de contas deverá ser feita  até o dia 31 de agosto por meio do site empresacidada.niteroi.rj.gov.br  .

Entre os documentos solicitados estão as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP) de todo o período de participação no Programa e o Extrato do FGTS que comprove o recolhimento da contribuição dos empregados cadastrados para receber os valores. Esse extrato deve conter os registros dos valores relativos a todo o período de participação no Programa.

Nos casos de suspensão de contrato de trabalho ou de redução de salário com diminuição proporcional de jornada em virtude de Programa Federal Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, a empresa participante deverá apresentar declaração em que informa ter aderido ao Programa, relacionando os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido com a respectiva jornada diminuída e os respectivos períodos de suspensão ou redução.

A obrigatoriedade sobre a prestação de contas foi informada às empresas participantes no momento do aceite ao Termo de Adesão. Todas as exigências relacionadas à prestação de contas do Programa se encontram no art. 19, do Decreto 13.672, de 9 de julho de 2020.

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As entidades participantes que não prestarem contas dentro do prazo estabelecido sofrerão penalidades, entre elas a devolução de todo o auxílio financeiro concedido pelo municípioi relativo ao Programa, corrigido pela variação da Taxa SELIC. Para as empresas que reduziram o número de postos de trabalho, também será obrigatória a devolução da integralidade do valor subsidiado referente a cada posto de trabalho e uma multa de 75% sobre o valor.

O programa Empresa Cidadã da Prefeitura de Niterói auxiliou micro e pequenas empresas da cidade com recursos para o pagamento de sua folha, durante o período mais crítico da pandemia. O Empresa Cidadã 1 atendeu estabelecimentos com até 19 funcionários, que tiveram auxílio no pagamento de um salário mínimo para até nove empregados. O Empresa Cidadã 2 previu o depósito de um salário mínimo para até nove empregados  de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com até 40 funcionários, com sede na cidade. A terceira fase contemplou empresas, entidades religiosas e organizações sindicais, clubes e entidades filantrópicas com até 49 empregados.