Nos últimos dois meses, uma loja de material de construção foi furtada por três vezes, apesar da sua localização: praticamente em frente à 77 Delegacia de Polícia, em Icaraí. As invasões ao estabelecimento aconteceram nos dias 8 e 18 de agosto e 14 de outubro.

Na madrugada de quarta-feira (25), uma lanchonete em Santa Rosa foi invadida e roubada, pela terceira vez, este ano.

Esses são exemplos de uma série de arrombamentos e invasões de estabelecimentos comerciais para roubos, que tem preocupado os empresários de Niterói. Em busca de providências, vários deles se reuniram na segunda-feira (23), na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro.

Participaram representantes de entidades como SINDILOJAS (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro), ADEMI (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), ACIERJ (Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro), Conselho Comunitário de Segurança, ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), além da própria CDL.

– Essa foi uma reunião de entidades representativas do comércio e serviços da cidade. A segurança pública é uma responsabilidade de todo mundo, não só da polícia. A partir do momento em que há união dos representantes da sociedade civil com o poder público para a cidade, eu acho que a gente soma. Nós sabemos que é um problema mundial, mas o nosso mundo é aqui e nós temos que buscar uma solução – disse o presidente da CDL Niterói Luiz Vieira.

Dentre os participantes estava o empresário Rogério Rosetti, dono da loja vizinha à delegacia de Icaraí.

– Não dá para acordar de madrugada como eu estou acordando todos os dias. Não dá pra ter prejuízo porque as contas chegam. O boleto tem que ser pago. Não é possível continuar desse jeito – afirmou ele que é um dos diretores da CDL.

Os empresários dão como certo que os autores dos arrombamentos estão entre os moradores de rua da cidade, um contingente de pessoas que tem aumentado, nos últimos tempos, principalmente na Avenida Amaral Peixoto, no Centro, e nas ruas Gavião Peixoto e Presidente Backer, em Icaraí.

Presente à reunião, o vereador Fabiano Gonçalves é da opinião que os verdadeiros responsáveis por essa onda de crimes são “dependentes químicos e marginais” que se misturam aos moradores de rua.

– Niterói ainda é uma cidade segura, o que não quer dizer que seja tranquila. Há muita subnotificação, ainda mais nesses tipos de crimes considerados menores como destruição de portas de alumínio dos estabelecimentos, furto de aparelhos celulares, invasão e roubo de lojas e bancas de jornal – afirmou ele que também é presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL) do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o delegado titular da 77DP, Dr. Luiz Henrique, Niterói, “apesar dos problemas, ainda é a cidade mais segura do Estado do Rio de Janeiro”:

– Nós tivemos, nos últimos 3 meses, um roubo de veículo. Em 2015, quando também estive à frente da 77DP, eu registrava 15 roubos de veículo em uma noite. Outros índices de criminalidade foram reduzidos de forma extremamente interessantes. Na Região Oceânica, os índices de criminalidade também despencaram. Voltei agora para Niterói e me deparei com uma cidade tranquila. Não se compara com o Rio de Janeiro. Qual o problema de Icaraí hoje? População de rua. Já foi roubo de veículo, já foi roubo de residência, já foi homicídio. Eu me lembro de roubos com arma pesada que aconteciam na Moreira César,  mas essa questão foi superada. Agora eu posso pegar meu pequeno efetivo para me dedicar a esse assunto da população de rua. Um problema que não é só da segurança pública mas é também da segurança pública já que eles cometem crimes – disse o delegado.

Decreto Nº 15.101/2023

No último dia 19 de outubro, a Prefeitura de Niterói  instituiu, por intermédio do Decreto Nº 15.101/2023, as diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua no município.

Desde então, equipes da prefeitura têm realizado ações que estão sendo chamadas de “zeladoria urbana”. A mais recente foi realizada na quarta-feira (25), em São Francisco. Contou com cerca de 50 funcionários da gestão municipal, oriundos de várias secretarias.

Em nota, a Prefeitura divulgou que um homem de 44 anos aceitou ir para o acolhimento municipal e dois foram atendidos pela equipe do Samu. Informou também que o município, no momento, está com 70% de ocupação nas cerca 350 vagas de acolhimento de que dispõe, na cidade.

Na reunião, a iniciativa da prefeitura na elaboração do decreto foi unanimemente elogiada.

– O poder público estava impedido de realizar ações mais invasivas por conta de uma portaria, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que exigia um determinado protocolo de ação de abordagem e um local de acomodação dos pertences dos moradores em situação de rua. Isso limitou demais as ações, o que começou a desencadear vários problemas. O decreto vem ao encontro do que a gente esperava: uma normativa por parte do poder público municipal com um grupo multidisciplinar transversal podendo atuar com mais liberdade. Com esse decreto acho que as coisas melhoram – comentou o vereador Fabiano Gonçalves.

Também na reunião, a subsecretária municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Dani Murtha, observou que, em relação às abordagens, algumas ações são próprias da secretaria da saúde, principalmente quando se trata de questões que envolvem dependência química.

A Prefeitura de Niterói possui uma rede de atendimento que conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop, na Rua Coronel Gomes Machado, 259, no Centro), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Só no primeiro semestre, foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. Em média, são feitos 260 atendimentos por dia no local.

Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem, segundo a prefeitura, quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal.

Segundo a Prefeitura, em 2022, foram realizadas 5.464 abordagens nas ruas de Niterói, com uma média mensal aproximada de 455 ações. Até setembro de 2023, já foram realizadas 5.117 abordagens, o que dá uma média de 731 ações mensais.

Niterói Presente

Para o A Seguir, o vereador Fabiano Gonçalves informou que a principal reivindicação dos empresários, no momento, é a volta do Niterói Presente.

– Queremos saber porque a volta do programa não foi autorizado pelo governador – disse ele.

Em setembro de 2021, a Prefeitura informou que, por decisão do governo do Estado, não poderia mais atuar na gestão do Programa Niterói Presente, como vinha fazendo desde 2013. A redução da criminalidade, no município, é atribuída ao êxito do programa que contou com investimento da prefeitura para a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), além do reforço no policiamento das vias.

Atualmente, o que está em vigência é o Segurança Presente, gerido apenas pelo governo estadual. No último dia 12 de setembro, o governador sancionou um Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que permite a inclusão de policiais penais no Programa Segurança Presente, através do regime adicional de serviço (RAS). A medida foi tomada porque várias bases do Segurança Presente estão com, no máximo 70% do efetivo, que é formado por policiais militares. O Segurança Presente é vinculado à secretaria de Governo.

Na reunião na CDL, o Tenente J. Carvalho representou o coordenador do programa, Major Climaco.

– Temos contato constante e direto com os moradores e comerciantes e temos conseguido respostas significativas. Abordando no dia a dia, os moradores de rua, descobrimos muitas coisas como o fato de que muitos são oriundos de outras cidades. A gente tenta levar essa pessoa de volta para a família dela, quando a pessoa aceita. Quando a gente aborda e a pessoa não quer ser ajudada, não tem jeito. Niterói tem abrigo que tem vaga, mas eles não querem seguir as regras do abrigo – afirmou Carvalho.

Segundo ele, dados do Instituto de Segurança Pública indicam que, entre janeiro e setembro deste ano, em comparação ao mesmo período de 2022, houve uma queda de pouco mais de 31% de ocorrências, em Niterói. Se a comparação for apenas no mês de setembro, foram 12 roubos em 2022 contra 5, este ano, o que representa uma redução de mais de 50%.

Os números da violência em Niterói

Relatório do 12º BPM, com dados do Instituto de Segurança Pública, relativos à setembro de 2023:

De acordo com o 12º BPM

• A Letalidade violenta teve o melhor resultado para o mês de setembro dos últimos 03 anos.
• O Roubo de veículo alcançou o melhor resultado da história para o mês de setembro.
• O Roubo de rua igualou-se ao mês de dezembro de 2021 como melhor resultado alcançado desde o início da série histórica em 2003.
• O Roubo de carga trouxe o segundo melhor resultado alcançado desde o inicio da série histórica iniciada em 2003 e o melhor resultado para o mês de setembro desde 2012.