Suspensa votação do PL que aumenta o gabarito em Niterói

Após solicitação do Ministério Público do Rio de Janeiro, o PL que permite aumento de gabaritos em Niterói foi retirado, nesta terça-feira (3), da pauta de votação da Câmara dos Vereadores.  O texto seria submetido ao plenário da Casa na quarta-feira (4). O MPRJ também recomendou que o PL 416/2021 seja devolvido para seu autor, o Poder Executivo.

Na tarde desta terça-feira, foi realizada uma reunião na Câmara com a presença de dois promotores e 15 vereadores, dentre eles, o presidente da casa legislativa, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal. Os vereadores concordaram com o adiamento da votação. A devolução do PL para o Executivo, porém, ainda seria deliberada.

– Acredito que não vão enfrentar o MP até porque, lá na frente, o processo relacionado com o PL pode vir a ser judicializado. Penso que a tendência é que seja devolvido. De qualquer maneira, já foi uma vitória o adiamento da votação –  afirmou o vereador Professor Túlio, integrante da Comissão de Urbanismo, que participou da reunião.

Professor Túlio, o Vereador Paulo Eduardo Gomes e o Deputado Estadual Flavio Serafin recorreram ao MPRJ justamente para barrar a votação que foi marcada antes mesmo que todas as audiências públicas previstas para debater o tema tivessem sido realizadas.

Na reunião, os procuradores Leonardo Cunha (Meio Ambiente) e Renata Scarpa (Cidadania) praticamente repetiram as mesmas observações que já tinham sido feitas, em março, pelo próprio MPRJ: questionaram a qualidade das audiências públicas até então realizadas e apontaram irregularidades no processo.  Entre elas, a informação de que o texto do PL teria sido aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), quando o órgão aprovou apenas algumas diretrizes.

Também em março, o MPRJ sugeriu o afastamento do então presidente da Comissão de Urbanismo, Vereador Atratino, por “conflito de interesses”. O parlamentar teria negócios relacionados com o ramo imobiliário. O vereador está  licenciado e a comissão segue acéfala.

Entre as recomendações feitas pela procuradora Renata Scarpa consta o pedido para que se solucione “a questão suscitada a respeito de possível impedimento de vereador no processo legislativo”. Ela deu um prazo de dez dias para a presidência da Câmara Municipal de Niterói responder se irá ou não acatar as recomendações feitas pelo MPRJ.

– A Mesa Diretora da Câmara precisa realizar essa devolução do Projeto de Lei ao Executivo o mais breve possível. Além dos ajustes necessários tratados em audiências públicas anteriores, é fundamental que o projeto seja encaminhado ao Conselho de Política Urbana, ao Conselho de Meio Ambiente e ao Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural, para que todos emitam os respectivos pareceres antes da apreciação do Poder Legislativo – comentou Paulo Eduardo Gomes, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Transparência e Controle Social da Câmara Municipal de Niterói e fundador da Comissão de Ética.

O vereador alerta que, se o PL que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade não for devolvido para o Executivo, o projeto poderá ser colocado na pauta de votação a qualquer momento. O governo tem maioria na Câmara e aposta nesse “rolo compressor” para aprovar a lei que permitira, por exemplo, a construção de prédios de até 10 andares, principalmente na Região Oceânica de Niterói.

Caso seja aprovado, o PL permitirá, também, a outorga de um dos patrimônios culturais da cidade, a Cantareira, no bairro de São Domingos. No local ficaria permitido subir prédios de 11 andares.

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Projeto pode piorar o trânsito

Na opinião do arquiteto e urbanista  Augusto Cesar Alves, integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) RJ – Leste Metropolitano , o PL como se apresenta no momento, “ só traz benefícios para o Segmento Empresarial da Construção Civil, aumentando em muito as possibilidades de construção na cidade, sem levar em conta a infraestrutura saturada principalmente de trânsito e transporte e saneamento”:

– O aumento da massa construída proposta não é para atender ao aumento natural da população, pois a projeção de crescimento para 2020, utilizada pela Fundação Getúlio Vargas na elaboração do Plano Diretor da Cidade é de 1,63% – observou.

Segundo ele, a maior demanda de construção na cidade é para habitação de interesse social, regularização urbanística e fundiária. Isso porque, informou, quase 37% da população vive em assentamentos precários.

– As propostas das chamadas “Zonas de Centralidade em ZEIS” onde no PL se prevê construções com até doze pavimentos não são para atender as necessidades da população que aí reside, pois são construções para faixas de renda superiores à renda dessa população. Isso vai provocar a expulsão dessa população para outras áreas da cidade, provavelmente locais de fragilidade ambiental e de risco – alertou.

Para ele, “causa muita estranheza a urgência com que estão querendo votar esse projeto de Lei frente a tantas contestações da sociedade civil organizada”. Esse quadro, ele acredita que “faz parecer que estão querendo atender a interesses que não são necessariamente os interesses da cidade como um todo”.

Ele entende que “todos os segmentos da sociedade são legítimos no processo de discussão democrática dos destinos da cidade como um todo”. Porém, “tem que prevalecer um consenso entre os diversos interesses que podem ser conflitantes, o que avalia que não é a forma que está sendo conduzido o processo “de uma proposta de lei tão importante para a cidade”:

– O PL tem inúmeras falhas na sua condução desde o início no Executivo,  pois não seguiu o que está previsto na Lei federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e na Lei da Transparência Administrativa, pois não apresentou o Plano na sua íntegra para a sociedade, para o COMPUR e para o Conselho de Cultura. Mente quando afirma o contrário. Na Câmara, nas oito audiências realizadas, o clamor maior da população sempre foi o da devolução do Projeto ao Executivo para cumprir a tramitação que atenda ao processo de discussão democrática exigido – afirmou.

Leia também: Niterói precisa apostar no futuro’, afirma Secretário sobre aumento dos gabaritos na cidade — A Seguir Niterói (aseguirniteroi.com.br)

O A Seguir Niterói entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal, mas, até o fechamento dessa edição, não obteve retorno.