Manifestação cobrará solução às barcas a menos de 20 dias para o fim do contrato com a CCR

À medida que o prazo para o término do contrato entre o Governo do Estado e o grupo CCR se aproxima, o impasse acerca dos serviços das barcas fica cada vez mais tenso. Neste domingo, dia 22 de janeiro, a contagem regressiva para o término do vínculo está em 20 dias (será encerrado em 11 de fevereiro), porém não há uma solução definitiva para o imbróglio, o que tem deixado os usuários preocupados com a possibilidade de interrupção das atividades.

Como uma forma de cobrar o Governo, o presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Flávio Serafini (PSOL), organizou uma manifestação para esta terça-feira (24), a partir das 10h, em frente ao Palácio Guanabara.

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Será um grito de socorro corroborado, também, por lideranças políticas e pelos usuários do transporte. Flávio relata que o Estado não apenas tem deixado a população de fora dos trâmites, como realiza as tratativas sem nenhuma transparência.

– A situação das barcas é dramática. Ainda não conseguimos uma reunião com o secretário de transportes, o governo Cláudio Castro atrasou a nova licitação e não sabemos nem como vai ser a operação emergencial. A população precisa de respostas. Precisamos de uma solução que garanta um serviço de qualidade e acessível. Seguiremos cobrando o poder público – ressaltou Serafini em sua página oficial.

A respeito da reunião citada por Flávio, o novo secretário de transportes, Washington Reis (MDB), afirma que “está de portas abertas para receber outras autoridades e demandas da população, assim como está à disposição para receber em seu gabinete o deputado Flavio Serafini.” Completa que uma reunião sobre o tema em questão será agendada em breve.

Secretário com cargo em cheque

Flávio tenta uma reunião com o secretário de transportes desde o fim do ano passado, quando André Nahass ainda exercia o cargo. Não conseguiu à época e agora enfrenta mais um problema que tem atrapalhado o encontro: Washington Reis, que tomou posse do cargo no dia 1º de janeiro, enfrenta problemas com o Ministério Público.

Na sexta-feira (20), oficiais da Justiça relataram que não estariam conseguindo notificar o ex-prefeito de Duque de Caxias – e também ex-candidato a vice na chapa de Cláudio Castro (PL) – sobre uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que pede seu afastamento do cargo. Assim, chegaram a dizer que o político estaria com o “paradeiro ignorado”

Reis, entretanto, nega essa versão. Em nota encaminhada ao A Seguir, ressalou que em “momento algum se esquivou de receber comunicações judiciais, uma vez que possui domicílio residencial e profissional públicos e de conhecimento coletivo”.

Também alegou que, “devido à intensa agenda de trabalho e aos desafios assumidos junto à Setram, não se limita ao espaço do gabinete e também cumpre diversas agendas externas, que são amplamente divulgadas nas redes sociais”. Por fim, afirmou que confia na justiça e continua à disposição para qualquer esclarecimento.

A novela sobre o contrato

Na última semana, o Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setrans), encaminhou a minuta do contrato acordado com a CCR ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e agora aguarda uma mudança de postura do Poder Judiciário, para garantir a continuidade dos serviços. Isso porque a Procuradoria não autorizou os termos do acordo proposto entre as partes, anunciado em 5 de dezembro, o que encalhou as negociações.

No caso, Estado e Concessionária anunciaram um acordo (de boca, sem qualquer validade judicial) pela prorrogação de vínculo, até fevereiro de 2024, podendo ser estendido até 2025. Também foi acertado que o Governo iria pagar cerca de R$ 600 milhões para a concessionária, o que representaria cerca de 40% de uma dívida de R$ 1 bilhão que a CCR alega ter contraído por conta da diminuição do número de passageiros.

O órgão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, avaliou ser inviável a celebração de um tratado entre as partes “que não considere a apelação judicial que determina a extinção do contrato vigente de concessão do serviço público – considerado nulo pelo Tribunal de Justiça”. Esta determinação pela nulidade, segundo o MP, se encontra em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 2017.

Diante de toda essa “novela”, a CCR Barcas esclareceu, em nota, que mantém a operação normal até o fim do contrato e que, por enquanto, aguarda uma posição das autoridades. Entretanto, reforçou que, “sem a anuência do MP, e posterior homologação da Justiça, o que não ocorreu até agora, não haverá acordo”. Por isso, a concessionária iniciou o processo de desmobilização no 11 de janeiro.