A Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) fará um concurso público para preencher 56 vagas, além de formar cadastro de reserva.

De acordo com a Prefeitura, o edital será divulgado ainda este ano, mas ainda não há previsão de data. As vagas serão de níveis superior, técnico e médio.

A realização do concurso foi aprovada em Assembleia Geral realizada na terça-feira (16). Foi aprovada também a realização de um estudo de Plano de Cargos e Salários e a promoção de alterações no regulamento de licitações de contratos e do regimento interno. O atual regimento determina que a empresa tenha 300 funcionários.

Desde que o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu inquérito, em março do ano passado, para investigar improbidade administrativa, má gestão de empresa pública e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na Emusa, havia uma “promessa” do Governo municipal de que um edital seria lançado.

Dois meses depois de aberto o inquérito, o prefeito de Niterói, Axel Grael, demitiu, ao mesmo tempo, 771 funcionários da Emusa. Na época, afirmou que eram todos os funcionários da empresa. Enxugar os quadros da empresa era uma ação que o Governo municipal tinha que fazer por conta de uma decisão judicial. Atendendo uma solicitação do MPRJ, a  3ª Vara Cível de Niterói decidira que a Prefeitura de Niterói deveria exonerar “quantos agentes comissionados forem necessários” para manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários, conforme destaca a Resolução nº 02/2016, que estabelece o regimento interno da empresa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os quadros irregulares passam de 900 funcionários.

Naquela época, a Prefeitura informou que a Emusa iria realizar, “em breve”, um concurso público para cargos como engenheiros, arquitetos e administradores até funcionários de fiscalização da ponta. “Com isso, haverá uma modificação gradual dos quadros funcionais, com o ingresso de empregados públicos e a redução do quadro em comissão”, como afirmou por intermédio de nota.

Vinte e 24 horas depois de demitir “todos” os funcionários da Emusa, a Prefeitura de Niterói recontratou 184 deles. E alguns outros foram recontratados em órgãos municipais de Niterói. Em junho, mais de 250 demitidos em maio já tinham sido recontratados.

A Emusa tem alegado, junto à Justiça, que o atual volume de obras em execução, na cidade, exige mais funcionários do que os 300 previstos no seu regimento interno.  Ainda no ano passado, pediu para aumentar em 190 pessoas o número total do seu quadro. A resposta levou quase oito meses para sair: no início deste mês de julho, o pedido foi negado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Saber o número exato de funcionários da Emusa e suas funções é algo que a Justiça tenta saber desde março do ano passado. Dados extra oficiais dão conta que a empresa teria 322 funcionários, sendo 275 comissionados, 27 cedidos e 20 jovens aprendizes.