Merendeiros: Ação do MPRJ não impede convocação de aprovados em Niterói

A Fundação Municipal de Educação de Niterói homologou, no último dia 5, o resultado do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de merendeiros. Ao todo, 78 candidatos foram classificados e outros 106 incluídos em cadastro de reserva.

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O processo aconteceu na mesma época em que o  Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, instaurou um inquérito civil para apurar a carência de profissionais nas cozinhas das escolas da rede municipal de educação de Niterói (merendeira(o)s/cozinheira(o)s).

De acordo com o MPRJ, no concurso realizado recentemente pela prefeitura de Niterói, esses cargos não foram incluídos “e houve, na imediata sequência, processo seletivo para a contratação temporária desses profissionais, o que não é condizente com o princípio constitucional do ingresso exclusivamente por concurso público”.

A Seguir questionou o MPRJ se essa iniciativa anulava o novo processo seletivo realizado em Niterói, ao que o Ministério Público respondeu:

“A promotora esclarece que a instauração do inquérito tem a finalidade de iniciar uma investigação formal sobre os fatos, portanto, na prática, e por ora, não impede a convocação dos que participaram do processo seletivo. Informa ainda que iniciou uma apuração do contexto em que esta contratação ocorreu”.

Para a prefeitura de Niterói, A Seguir indagou quando os aprovados seriam convocados e qual seria o total de vagas. Porém, não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A Secretaria e Fundação Municipal de Educação de Niterói abriram dois processos seletivos com 109 e 66 vagas, respectivamente, nos dias 28 de maio e 26 de junho.