Justiça eleitoral fará “pente fino” nos pedidos de candidaturas para as próximas eleições

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai realizar um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais que serão realizadas em outubro. A ação será feita em conjunto com Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com o objetivo de combater a influência de organizações criminosas nas Câmaras Municipais e Prefeituras do Estado.

Poucos dias depois do anúncio da prisão dos mandantes do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes (os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, um deputado Federal, outro Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o delegado e ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa), a Justiça eleitoral do Rio de Janeiro se mobilizou junto com o MPRJ para combater a influência de organizações criminosas nas eleições de 2024. De acordo com as investigações os presos contrataram a morte da vereadora e atrapalharam as investigações, confiando na impunidade, diante do poder da milícia no estado.

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A operação ‘Pente Fino” nos pedidos de candidaturas foi dada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Segundo ele, estão sendo definidas ações articuladas e integradas de inteligência que resultarão em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado. Como parte desse processo, o MPRJ fez uma alteração na sua estrutura administrativa.

Na última quarta-feira (27), Mattos assinou a Resolução GPGJ nº 2583 que cria o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAAPE) do Estado do Rio de Janeiro. A estrutura funcionará vinculada à Coordenação de cada Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI/MPRJ), com a finalidade de prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos Promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais.

Caberá ao novo núcleo reunir normas, decisões, julgados que possam embasar a atuação desses membros. Além disso, a equipe do NAAPE irá produzir relatórios com base em diligências designadas pelos promotores, ações que são indispensáveis para garantir que o processo eleitoral transcorra com transparência e legalidade.

– Acreditamos que o incremento na estrutura administrativa, através da criação do NAAPE, trará o adequado suporte ao promotor de Justiça investido na função eleitoral e, por consequência, maior eficiência em sua atuação na defesa do regime democrático – afirmou o promotor de Justiça Roberto Goes Vieira, secretário-geral do MPRJ.

A instituição já contava, desde 2014, com o Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), com atuação apenas de bacharéis em Direito, enquanto o NAAPE inclui a participação também de servidores de apoio administrativo.

Fonte: MPRJ