PL do Gabarito de Niterói, a batalha final: nesta quinta-feira (14), na Câmara Municipal

Em reunião realizada pelo Colégio de Líderes, segunda-feira (11), na Câmara Municipal, foi acertada a transferência de quarta-feira (13) para quinta-feira (14) a votação, em segunda e última discussão, do PL 221/2023 que trata do Uso e Ocupação do Solo, no município, também conhecido como Lei Urbanística de Niterói, vulgo PL do Gabarito. A data anterior havia sido combinada junto à Justiça.

Leia mais: Niterói debaixo d’água: alagamentos, árvores caídas, falta de luz

De acordo com o presidente da Câmara, Milton Cal, o motivo da transferência foi para que dar tempo de realizar mais reuniões para “melhorar as emendas”. O PL foi aprovado em primeira discussão no último dia 5, por 12 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção. Essa votação não apreciou as 275 emendas recebidas pelo PL, o que ocorrerá na segunda discussão.

A reunião do Colégio de Líderes deveria ter decidido se, durante a votação, as emendas serão apreciadas separadamente ou em bloco. Não houve acordo. Os opositores ao “bloco” acreditam que, neste formato, fica mais fácil para a base do governo, maioria na Câmara, aprovar em esquema “rolo compressor” as proposições. Uma nova reunião para decidir sobre a questão foi realizada na quarta-feira e, mais uma vez, não houve acordo. O protocolo será definido poucas horas antes da votação, na própria quinta-feira.

Leia também: Urbanistas se unem contra a ideia de “liberou geral” que pauta a Lei do Gabarito em Niterói

Na terça-feira (12), a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito da Câmara Municipal começou a analisar as emendas para emitir os respectivos pareceres.

A comissão é presidida por Roberto Fernandes Jales, o Beto da Pipa (MDB), tendo como vice-presidente Jorge Andrigo (PDT), líder do governo na Câmara.  São membros da comissão os vereadores Professor Túlio (PSOL), Leandro Portugal (PV) e Anderson Rodrigues, o Pipico (PT).

– Quando definimos o cronograma da votação, não imaginávamos que o PL iria receber 275 emendas. Muitas, inclusive, têm conteúdo repetidos. As emendas entram em choque com a proposta do governo, então, decidimos ampliar o prazo para trabalhar nessas emendas. Depois da votação em primeira discussão, não foi possível prosseguir os debates porque os vereadores da base do governo sumiram da Câmara, não tínhamos com quem debater. Então, se tudo correr bem, votamos p PL na quinta-feira ou, até, na semana que vem. O Ministério Público está monitorando isso – explicou o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL).

Segundo ele, o prefeito Axel Grael iria se reunir na terça-feira, a partir das 14h, com vereadores da base do governo para discutir as emendas.

O governo teria sinalizado que iria aceitar algumas emendas que alteram o texto original, de autoria do próprio Executivo. Não foi descartada a possibilidade do PL ser votado em mais de um dia por conta do grande número de emendas apresentadas.