Niterói torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos

Em Niterói, agora, é obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos que tenham público igual ou superior a duas mil pessoas. Lei neste sentido foi sancionada pelo prefeito Axel Grael no último dia 13 e já está em vigor.

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A Lei Nº 3878 foi batizada Lei Ana Benevides em homenagem à jovem de 23 anos que morreu após passar mal no show de Taylor Swift, em novembro do ano passado, no Rio de Janeiro. A suspeita é de que a morte tenha sido ocasionada pela forte onda de calor que atingiu a capital fluminense. No dia do show, a sensação térmica ficou próxima aos 60ºC e entrar no ginásio com água era proibido.

A lei, criada a partir de Projeto de Lei de autoria do vereador Leonardo Giordano, estabelece que caberá ao Poder Executivo de Niterói determinar a quantidade de pontos de fornecimento de água, de acordo com o porte e perfil de cada evento. Também determina que seja garantido o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento.

“A produção do evento deve fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes”, estabelece um trecho da lei.

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Ao mesmo tempo, determina que o material de divulgação, nas mídias e no ingresso impresso, em eventos de natureza privada, contenham a seguinte informação: “É permitido a entrada de garrafas de plástico transparente para consumo próprio de água potável”.

A lei estabelece, ainda, que o Poder Executivo e os promotores de eventos públicos, que sejam de entrada gratuita, incentivem o público a portar água potável, com mensagens inseridas na publicidade do evento.