A região Leste será o foco da sexta e última Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei Nº 00161/2022). A reunião acontece, neste sábado, (26), no CIEP 307 Djanira, em Várzea das Moças.

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Essa região é formada pelos seguintes bairros: parte de Muriqui,  Rio do Ouro e Várzea das Moças. É uma Niterói com “sotaque” mais rural do que urbano.

No caso de Muriqui, outra parte do bairro pertence a Pendotiba. Já Rio do Ouro e Várzea das Moças são bimunicipais, com suas vias servindo como divisa entre Niterói e São Gonçalo.

Presidente da Associação de Preservação Ambiental em Várzea das Moças, Sidney Castro Faria avalia que os “planos” do PL 161 vão de encontro ao que já foi estabelecido pelo Plano Diretor de Niterói, para a região.

– O Plano Diretor demarcou Várzea das Moças como uma Macroárea de Contenção Urbana, Recuperação Ambiental e Uso Sustentável. Isso porque a região é envolvida pelo Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET). O próprio PD diz que o objetivo dessa macroária é, dentre outras coisas, conter a urbanização do território. O PL faz o oposto disso – afirmou ele.

Como exemplo dessa situação, citou a região central de Várzea, em que o PL está liberando construções de até 8 pavimentos. E que em áreas de amortecimento dentro do Perset, que já eram demarcadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), o projeto de lei vai permitir construção de até 6 andares, o que, na opinião de Faria é “inapropriado”.

Ele também observou que a vizinhança com São Gonçalo é outro fator de preocupação pelo simples fato de que o município vizinho tem suas próprias regras e parâmetros urbanísticos.

Não por acaso, do lado esquerdo de vias como a Plínio Matos Gomes Filho, antiga Estrada de Maricá, estão subindo vários empreendimentos enquanto outros estão em fase de lançamento. Na verdade, essa situação também é comum à maioria dos bairros que integram a região de Pendotiba.

– A chamada região Leste é o principal acesso de Maricá e São Gonçalo para a Região Oceânica de Niterói, onde muitas pessoas dessas áreas trabalham. Para os lado de São Gonçalo, não para de subir prédios, mas os moradores usam a infraestrutura de Niterói. No caso da região Leste, uma infraestrutura já precária em termos de saneamento, água e mobilidade – disse Farias – Se não para de subir prédios do lado de São Gonçalo e Niterói também vai permitir construções, como vai ficar a situação da região? Tem empreendimentos em São Gonçalo que, quando subirem, vai ter mais morador do que em todo o bairro de Várzea das Moças.

Em relação ao abastecimento de água, ele informou que os “condomínios e todo o mundo”, na região, têm seus próprios poços para conseguirem enfrentar as constantes faltas de abastecimento, principalmente durante o verão, que pode chegar a vários dias.

Em termos de mobilidade, há um pleito a ser feito na oficina: a criação de um terminal de ônibus onde hoje já existe um que funciona, de maneira informal, para cinco linhas de ônibus.

Outros pleitos, na verdade, já estão previstos no Plano Diretor para a região, como citou Faria: criação de áreas de especial interesse agroecológico com apoio à agricultura familiar, recuperação de fragmentos florestais e criação corredores ecológicos e áreas de preservação permanente.

Fazer do ecoturismo a principal atração da Região Leste é, segundo Faria, um sonho dos moradores do local.

– A região Leste não reflete a qualidade de vida propalada pelos gestores de Niterói. Antes de mais nada, é preciso investir em infraestrutura, antes de liberar construções. É preciso, também, que Niterói abrace e assuma a população de São Gonçalo, nos seus bairros limítrofes. Porque é um fato. É um crescimento de população que Niterói acaba tendo e precisa se preparar para isso – afirmou.

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação. No dia 11 de setembro será feita uma audiência pública (o local ainda não foi definido). A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas).

Findas essas etapas, o PL deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo.

Cntribuições para o aperfeiçoamento do PL podem ser enviados para o e-mail: leiurbanisticadeniteroi@gmail.com

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A sexta e última oficina, sobre a Região Leste, será realizada das 8h30 às 12h, no CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, em Várzea das Moças.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto.

A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto.

A quinta, sobre Pendotiba, foi realizada no dia 23 de agosto.