Criação de um ecobairro, demarcação de área para indústria, construção de praças e alargamento de ruas. Essas foram algumas das propostas apresentadas durante a quinta Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói, que discutiu a região de Pendotiba, formada pelos bairros Badu, Cantagalo, Ititioca, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Sapê e Vila Progresso.

Promovido pela Prefeitura, o evento foi realizado nesta quarta-feira (23), no Ciep 450 Di Cavalcanti, no Badu. Integra uma série de encontros que vai discutir o Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói, por regiões da cidade. A sexta e última oficina será sobre a região Leste, a ser realizada no sábado (26), em Várzea das Moças.

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O evento reuniu 142 pessoas, no pátio da escola, que não teve suas atividades interrompidas. Alguns alunos se aproximaram do local da oficina curiosos para saber do que se tratava todo aquele movimento.

– Fomos ver o mapa e pediram para localizar a nossa casa, mas não consegui achar a minha. Não tinha referência, só as ruas. Explicaram que esse evento era para as pessoas comentarem sobre mudanças na cidade – contou Miguel, de 12 anos, aluno do 7º ano do Ensino Fundamental.

Morador do Cantagalo, ele disse que, se estivesse participando da oficina, pediria para arrumar as ruas na área onde mora “que são muito esburacadas” e para que fosse construída uma praça com quadra para “a galera brincar”.

As amigas Victória Kamilly, Sarah Gomes, Nathalia Oliveira, Mickaelly Cristinne e Anna Clara, passaram ao largo do evento, durante o intervalo das aulas.

– Só disseram pra gente que iam fazer uma audiência pública no colégio e que não deveríamos ir lá naquela área – disse Sarah, de 14 anos, que cursa a 8ª série do Ensino Fundamental.

Após o A Seguir explicar rapidamente o objetivo da oficina, as amigas “bombardearam” sugestões para a região onde moram:  parque de diversões, parque aquático, shopping, rua sem buraco, calçadas com espaço para passar “pelo menos” um carrinho de bebê, abrigo para morador de rua e “algo que dê oportunidades” para os moradores da região.

Sarah foi a porta-voz:

– Aqui tem uns 30 mercados, mas quando a gente quer ir a um shopping tem que ir a Niterói. Parque de diversões também só tem lá. Aqui, nas calçadas, só tem carro. A gente tem que andar pela rua – afirmou ela que, por “Niterói”, se referia ao Centro da cidade.

Animada com a ideia de dar sugestões para a melhoria do seu bairro, ela pegou um dos formulários da oficina, preencheu e depositou na urna que reúne as contribuições dos participantes.

Findo o intervalo dos estudantes, na oficina era chegada a hora da apresentação das propostas feitas por grupos, seguindo a dinâmica elaborada pela Prefeitura.

A criação de um ecobairro foi uma sugestão feita pela antropóloga May Waddington e se referia à região de Muriqui.

– Cortaram o bairro de Muriqui aleatoriamente. Um pedaço ficou com Pendotiba e outro com Rio do Ouro. Com isso, cortaram uma bacia hidrográfica também. Essa foi uma divisão arbitrária. A região tem uma identidade – afirmou ela, lembrando que a localidade ainda tem muita área verde e que, em Muriqui, já acontece uma feira de produtores locais com potencial para se tornar atração turística da cidade.

Do ecobairro, para uma zona industrial a diferença foi de apenas um grupo. O engenheiro civil Jamerson Freitas é da opinião que Maria Paula, bairro que faz fronteira com São Gonçalo, poderia se tornar um polo industrial para fomentar empregos, na região.

– Eu não sou contra prédios, mas, primeiro, é preciso pensar na mobilidade que a região carece. Se fala muito sobre subir ou não prédios, mas é preciso pensar que a pessoa também tem que ter emprego perto de onde vive – defendeu ele, que mora pertinho da escola, e disse ter gostado da ideia da criação do ecobairro.

Sidnei Carvalho, morador do Sapê, afirmou que a região “não precisa criar um mundaréu de prédios se não tem infraestrutura”. Para o seu bairro, sugeriu a criação de praças e centros de convivência.

O empresário David Saramago propôs a criação de um “Campo de São Bento” , no Largo da Batalha. Morador de Piratininga  e  dono de uma imobiliária, ele defendeu que, ao longo da rodovia Washington Luís, no Sapê, seja criado um “eixo de desenvolvimento controlado” com uma mistura de moradias e escolas técnicas.

Para a Estrada Caetano Monteiro, ele acredita que o melhor é ter construções de uso misto.

Como nas oficinas anteriores, críticos do PL lembraram que o projeto de lei não reserva áreas para habitação de baixa renda.

O vereador professor Túlio apontou áreas que atualmente são ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que se tornaram, no PL,  ZC-ZEIS (Zona de Centralidade em ZEIS), com possibilidade de construção entre 9 e 12 pavimentos.

– Prédios desse tipo têm elevador e condomínio que a população de baixa renda não pode arcar. Isso vai provocar a saída dessa população da região. O que precisa ser feito é investir em moradia popular e a Prefeitura não prioriza isso nesse PL – afirmou o vereador.

Na avaliação do subsecretário municipal de Urbanismo, Fabricio Arriaga, que conduziu o evento, a oficina de Pendotiba foi, de todas já realizadas, a que teve “participação mais ativa da população”:

– Tivemos uma contribuição dos moradores maior do que a gente imaginava. Isso é muito positivo. Os grupos apresentaram diferentes abordagens, o que deixou a contribuição bem rica. Essa participação mostra que a oficina está sendo compreendida pela população – disse ele.

Fabrício observou que a região de Pendotiba possui um Plano Urbanístico Regional (PUR) recente, “que já se integra bem com as diretrizes da Lei Urbanística”.

– De uma forma geral, o Projeto de Lei praticamente não aponta alterações de parâmetros para essa região. O que estamos fazendo é apenas uma adequação em relação aos fundamentos propostos e integração ao processo de simplificação da legislação vigente em Niterói – afirmou o subsecretário.

Até o momento, as oficinas reuniram o seguinte público: 158 pessoas na discussão sobre o Centro; 260 na reunião tendo como tema Região Oceânica; 208 para debater as Praias da Baía e 74 no evento com foco na região Norte.

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação. No dia 11 de setembro será feita uma audiência pública (o local ainda não foi definido). A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas).

Findas essas etapas, o PL deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo

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Todas as oficinas são realizados das 8h às 12h. A sexta e última será sobre a Região Leste, a ser realizada, no sábado, 26 de agosto, no CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, em Várzea das Moças.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto.

A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto.