A região de Pendotiba será o foco da quinta Oficina Participativa da Lei Urbanística de Niterói (Projeto de Lei Nº 00161/2022). A reunião acontece, na quarta-feira (23), no Ciep 450 Di Cavalcanti, no Badu.

Essa região é formada pelos seguintes bairros: Badu, Cantagalo, Ititioca, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Sapê e Vila Progresso, que ocupam 19,69% da área total do município. A maior parte deles faz divisa com São Gonçalo.

Leia mais: Pedágio da Ponte Rio-Niterói terá novo aumento e passa a custar R$ 6,20

De acordo com o arquiteto e urbanista Augusto Cesar Alves, integrante do Conselho Consultivo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) RJ – Leste Metropolitano, Pendotiba tem a segunda maior população em assentamentos precários de Niterói, com um total de 45 mil habitantes em 13.869 domicílios precários e uma área de quase 4.000.000 m².

O que o PL 161 prevê para a região?

– O Projeto de Lei propõe para a região de Pendotiba o incremento para construção com aumento de gabarito ao longo dos eixos viários Caetano Monteiro/Estrada da Paciência/ Estrada do Sapê/ Francisco da Cruz Nunes. Isso significa um adensamento, da mesma forma que vem propondo para as demais regiões do município – afirmou o urbanista.

O vereador Daniel Marques, em seu perfil no Instagram, citou alguns exemplos do que o projeto de lei pode representar para Pendotiba. Na frente de um prédio em construção, no Largo da Batalha, que terá 15 andares, ele calculou que, somente este empreendimento, pode significar o trânsito, na região, de mais 266 carros dos futuros moradores.

– Será que esta é a vocação de uma área de convergência, por onde passam pessoas de outras cidades e de vários bairros de Niterói? – questionou.

Outro exemplo dos planos do PL para a região, citado pelo vereador, está relacionado com a Estrada do Açude. Segundo ele, o projeto de lei demarcou a localidade, quase uma zona rural, como sendo uma área “fortemente antropizada”, ou seja com grande interferência das pessoas no ambiente.

Disse o vereador sobre o local:

– De um lado da estrada tem um açude e, na sua borda, o PL está propondo moradias. A gente não consegue nem entender se estão propondo prédios ou casas. Aqui tem que ser área de Zoneamento Ecológico Econômico, com geração de emprego para a população na área do ecoturismo. Porém, falta infraestrutura, segurança para o uso das trilhas e acesso dos moradores aos transportes públicos.

Houve quem notasse que áreas que o Plano Diretor de Niterói já havia demarcado como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) aparecem no PL como ZC-ZEIS (Zona de Centralidade em ZEIS) que prevê construções de até 7 pavimentos. Nesses casos estão, por exemplo, trechos de Ititioca e, em Cantagalo, sobre área de favela já desapropriada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para fins de regularização fundiária.

– Não é demais repetir que 37% da população de Niterói vive em assentamentos precários e irregulares. O município necessita, mesmo, é de uma robusta política de Habitação de Interesse Social com sólidos investimentos em urbanização dos assentamentos, regularização fundiária, melhorias habitacionais e efetiva implantação de um plano de transporte público. Simplificar a legislação urbanística vigente, como alegado pela Prefeitura como sendo um benefício do PL, não significa incentivar o aumento da massa construída do município – observou Augusto Cesar Alves.

Na avaliação do urbanista, o aumento do número de construções que o projeto de lei permite não será para atender ao aumento natural da população de Niterói, que, ele lembrou, diminuiu, conforme detectou o Censo de 2022:

– O aumento do número de construções servirá para uma demanda externa ao município e a um estoque de unidades vazias a médio e longo prazos, similar ao estoque de lotes vazios, que resultou dos parcelamentos do território municipal, entre as décadas de 1940 e 1970, mormente nas regiões Oceânica e Pendotiba, que só serve ao acúmulo e concentração de capital – disse ele.

Em relação a Pendotiba, em 2015, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ)  ingressou com ação judicial para tentar barrar a então tramitação do Plano Urbanístico (PUR) da região, na Câmara Municipal de Niterói.

A iniciativa partiu da Promotoria de Tutela do Meio Ambiente e pedia a ampliação dos estudos, a devolução do projeto de lei e a suspensão de licenciamentos até que fosse ultimado o processo legislativo e a lei aprovada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro chegou a dar uma decisão favorável, em primeira instância, ao MPRJ. A Prefeitura, porém, recorreu da decisão e a Justiça liberou a tramitação do projeto.

Atualmente, a Promotoria de Tutela do Meio Ambiente do MPRJ tem acompanhado, de perto, a realização das oficinas.

A Seguir encaminhou para a Prefeitura de Niterói questionamentos sobre o PL para a região de Pendotiba, mas não obteve retorno.

Calendário

O calendário para a realização de reuniões técnicas e oficinas com participação popular, por regiões da cidade, foi o saldo da segunda audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público do Rio de Janeiro, Câmara Municipal e Prefeitura, na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Após as oficinas, uma nova audiência judicial será realizada, no dia 5 de setembro, para avaliação. No dia 11 de setembro será feita uma audiência pública (o local ainda não foi definido). A previsão é que as discussões, no âmbito do Executivo, se encerrem no dia 18 de setembro, com mais uma reunião do Compur (Conselho Municipal de Políticas Urbanas).

Findas essas etapas, o PL deverá passar por novas audiências públicas na Câmara Municipal, que deverá assinar acordo com o MPRJ sobre as datas e metodologias a serem usadas no trâmite do projeto pelo Poder Legislativo

Todas as oficinas serão realizados das 8h às 12h. A quinta, sobre a região de Pendotiba, será realizada no CIEP 450 Di Cavalcanti, na Estrada Caetano Monteiro, nº04, no Badu.

A primeira, sobre o Centro, foi realizada no dia 9 de agosto.

A segunda, sobre a Região Oceânica, foi realizada no dia 12 de agosto.

A terceira, sobre a Região Praias da Baía, foi realizada no dia 16 de agosto.

A quarta, sobre a Região Norte, foi realizada no dia 19 de agosto.

Leia também: Crescimento das favelas é uma das preocupações da Região Norte de Niterói, no debate sobre a Lei do Gabarito

A última oficina será sobre a Região Leste, no sábado, 26 de agosto, no CIEP 307 Djanira, na Av. Ewerton Xavier, nº 417, em Várzea das Moças.