Ministério Público e secretaria de Urbanismo de Niterói debatem gabarito, depois de vários embargos

Representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro e Secretaria municipal de Urbanismo de Niterói vão se encontrar na próxima quarta-feira (26). Dessa vez, o ambiente não é uma audiência judicial, como tem acontecido. Porém, o tema é o mesmo que tem causado embates jurídicos, entre as instituições, nos últimos tempos: o Projeto de Lei Nº 00161/2022 que trata do uso do solo e da reforma da Lei Urbanística de Niterói.

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O promotor Leonardo Cuña de Souza (Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói do MPRJ) e o secretário de Urbanismo de Niterói, Renato Barandier participam de uma roda de conversa sobre a nova lei de ocupação do solo do município em evento promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ). Será a partir das 18h, na Praça Nilo Peçanha (R. Passo da Pátria, S/N), no Gragoatá.

O evento contará também com as participações de Felipe Queiroz (Instituto Floresta Darcy Ribeiro) e Cynthia Gorham (representante no Conselho Municipal de Política Urbana), tendo como mediador o vice-presidente e membro da Comissão Especial de Política Urbana do CAU/RJ, Lucas Faulhaber. Está prevista também a participação de um representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário.

Nos últimos tempos, quando o assunto é o PL do Gabarito, encontros entre o MPRJ e representantes da Prefeitura de Niterói têm acontecido no na  9ª Vara Cível da Comarca de Niterói. O último foi realizado em 11 de julho quando foi definido um calendário de oficinas e audiências públicas para a discussão do Projeto de Lei 161. O PL teve seu trâmite paralisado na Câmara Municipal por iniciativa do MPRJ.

A roda de conversa faz parte da programação CAU na sua Cidade Niterói que começa nesta terça-feira (25) , às 17h, com um encontro no auditório do chalé da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, em São Domingos.

Apresentação do projeto vencedor do concurso público de Charitas, palestras, minicursos e visita técnica às obras de restauro da Casa Norival de Freitas, no Centro, são algumas das atividades que fazem parte da programação do evento organizado pelo  Núcleo Leste Metropolitano do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ).