Prefeito de Niterói vê ação política em pedido de afastamento feito pelo Ministério Público
- Atualizado 5 de julho de 2023
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O Prefeito de Niterói Axel Grael apresentou um documento de 35 páginas com sua defesa em relação às acusações de irregularidades na Emusa – a empresa de obras públicas de Niterói, que chegou a ter mais de mil funcionários, alguns apontados como apadrinhados políticos ou funcionários-fantasmas. A explicação foi cobrada pela Justiça, depois da denúncia apresentada pelo Ministério Público pedindo o seu afastamento do cargo e declaração de inelegibilidade. A defesa considerou a petição “absurda”, “descabida”, “surrealista” e “com pretensões políticas”.
Axel Grael reagiu em sua conta pessoal no Twitter com indignação. Para ele, “fica evidente a completa falta de fundamento jurídico para a ação”. Reforçou que, quando alertado sobre supostas irregularidades na Emusa, tomou medidas como a exoneração de pessoas e a convocação de uma comissão que está elaborando concurso público para a empresa”. A Justiça determinou que a Emusa mantenha apenas 300 funcionários na empresa.
Ministério Público X Prefeitura
A defesa apresentada pela Prefeitura à 3ª Vara Cível de Niterói está relacionada a uma ação de improbidade administrativa decorrente de um inquérito instaurado, em março, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
No documento encaminhado à Justiça, a promotora Renata Scarpa sustenta que o Prefeito Axel Grael se omitiu diante da gravidade dos fatos, deixando evidente o uso da máquina pública para interesse de um grupo político e pede o afastamento do prefeito por 90 dias. O MP recomenda ainda a indisponibilidade dos bens do réu e a suspensão de seus direitos políticos por até 12 anos.
Segundo a denúncia, em janeiro de 2021, quando Axel Grael tomou posse e nomeou Paulo Carrera para a Emusa, a empresa contava com 518 pessoas nomeadas para emprego público em comissão e que em dezembro de 2022 dobrou o quadro, passando a ter 1.053 funcionários. A Justiça determinou, então que a Prefeitura reduza o quadro a 300, entre concursados e comissionados.
Reportagem do RJTV exibida nesta terça-feira (4) pela Rede Globo informou que a investigação do MPRJ que deu origem à ação judicial apontou uma “catastrófica transformação da empresa pública em empresa privada”. Além disso, por excesso de pessoal, o orçamento da Emusa chegou a R$ 300 milhões, o que seria o dobro do previsto, e que o dinheiro para o pagamento da folha de pessoal vinha “por decreto que abria crédito suplementar para a companhia”. Essa deliberação, de acordo com a denúncia, “só pode se concretizar mediante ato privativo do chefe do Poder Executivo municipal”.
De acordo com o advogado da Prefeitura, Rodrigo Mascarenhas, o pedido de afastamento é uma “afronta à democracia”. Segundo ele, o prefeito determinou a exoneração imediata de pessoas, a redução dos quadros da companhia e a elaboração de um concurso público. “Todas as determinações da Justiça já foram cumpridas pelo prefeito Axel, o que significa que esta ação do MP perde completamente o sentido e o objetivo”.
As 35 páginas
Nas 35 páginas apesentadas à 3ª Vara Cível de Niterói, Axel Grael afirma, desde as primeiras linhas, que a petição veicula afirmações que oscilam “entre o surrealismo jurídico, a veiculação de pretensões políticas e a absoluta inexatidão”.
A defesa procurou estabelecer que a Emusa não se vincula diretamente ao Prefeito, e sim, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura:
“O Presidente da República, por meio de um decreto, abre créditos orçamentários para uma autarquia (por exemplo o INSS) e, posteriormente, parte desta verba é utilizada, pela autarquia, em violação à lei de licitações, é óbvio, é evidente, é cristalino, que o Presidente da República não responde por tal violação; quem responde é a autoridade responsável da referida autarquia. O mesmo ocorre se no lugar do Presidente temos um Prefeito e se no lugar de uma autarquia federal temos uma empresa pública municipal, só que com uma distinção importante: a empresa pública tem mais autonomia do que uma autarquia, por força dos dispositivos da lei das estatais tantas vezes citados. Em suma, pretender responsabilizar um Prefeito que apenas toma medidas orçamentárias em relação a uma entidade da administração indireta pelo eventual mau uso das respectivas verbas é um absurdo completo, que viola, inclusive, o princípio da pessoalidade da sanção”.
Em abril, em resposta a questionamentos do próprio MPRJ, Grael já tinha observado que a Emusa possui autonomia administrativa:
“Se por um lado, é inegável que a nomeação de seu Diretor-Presidente ocorre por ato do chefe do Poder Executivo, este não participa da gestão interna do dia-a-dia, dada sua autonomia administrativa, de forma que o Prefeito não participa ou interfere diretamente nos atos de gestão, atuando apenas em supervisão, tais como acompanhamento de projetos delegados, planejamento e etapas de execução, mas sem qualquer atuação concreta”.
Absurda, desacabida, surreal
O advogado do Prefeito Axel Grael, Rodrigo Mascarenhas, considerou a ação do Ministério Público “absurda e completamente descabida”. Segundo ele, para cumprir os pedidos do MP seria necessário que o prefeito agisse contra a lei. Segundo ele, “o Ministério Público pede explicitamente que o prefeito faça uma interferência direta na empresa, o que é ilegal segundo a lei das Estatais. Violar a lei é algo que o prefeito Axel, um gestor sério e responsável, não fará em nenhuma hipótese”, reforçou.
O advogado lembra que, quando o prefeito foi alertado sobre supostas irregularidades na Emusa, tomou medidas contundentes no sentido de reestruturar a empresa, como a criação da comissão de modernização da Emusa, a exoneração imediata de pessoas, a redução dos quadros da companhia e a elaboração de um concurso público.
Por fim, o advogado Rodrigo Mascarenhas ressalta que pedir a saída do prefeito é afrontar a democracia:
“O prefeito Axel foi eleito em primeiro turno com mais de 150 mil votos e 62% dos eleitores da cidade. É um disparate e um ataque à democracia afastar alguém eleito com base em uma denúncia especialmente descabida e com base em ações sob responsabilidade da empresa, que possui autonomia administrativa, e não do chefe do Executivo. Por isso, confiamos que a Justiça entenderá como improcedente essa ação”.
O próprio Axel se manifestou sobre o assunto em sua conta pessoal no Twitter.
“Quero compartilhar com vocês minha indignação com a ação do Ministério Público Estadual contra mim. É absurda e completamente descabida. Meus advogados já apresentaram minha defesa, na qual fica evidente a completa falta de fundamento jurídico para a ação. Reforço que, quando alertado sobre supostas irregularidades na Emusa, tomei uma série de medidas extremamente enfáticas, como a exoneração de pessoas e a convocação de uma comissão que está elaborando concurso público para a empresa”.
Demissões
Seguindo uma recomendação do MPRJ, a 3ª Vara Cível de Niterói decidiu, em maio passado, que a Prefeitura de Niterói deveria exonerar quantos agentes comissionados forem necessários para manter na Emusa um limite máximo de 300 funcionários. De acordo com as investigações do Ministério Público, os quadros irregulares da empresa passariam de 900 funcionários.
Dias depois, Grael demitiu, ao mesmo tempo, 771 funcionários da Emusa número que, segundo ele, representava todo o efetivo da empresa. Até o mês passado, mais de 200 deles tinham sido recontratados.
CPI
Autor de um pedido para a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Emusa na Câmara Municipal de Niterói, o vereador Paulo Eduardo Gomes avaliou que a tese da defesa do Prefeito não se sustenta:
“O Prefeito deveria estar preocupado em avançar na solução dos problemas e tomar cuidado com quem fez ele cometer esses erros, que certamente não foi nenhum subalterno. A Juíza que irá julgar o caso certamente irá saber que o Regimento da Emusa e todas as suas alterações precisam ser aprovadas pelo Prefeito, que emite Decreto específico para formalizar essa aprovação. O Prefeito também indica grande parte dos membros do Conselho de Administração da empresa, exatamente onde foi viabilizada grande parte da criação dos novos cargos. O Prefeito indica diretamente também membro da Comissão Fiscal e é responsável por aprovar o Plano de Cargos e Salários da empresa”.
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