A situação dos quiosques de Icaraí, diante da decisão da Justiça Federal que determinou a remoção de todos da orla será debatida na Câmara Municipal de Niterói.  Na próxima quarta-feira (19), por iniciativa da Frente Parlamentar de Defesa da Orla de Niterói, será realizada uma audiência pública às 13h, no plenário da Casa Legislativa.

A frente é presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes para quem a decisão pode causar, no bairro da Zona Sul da cidade, um “vazio paisagístico, de serviço e convivência social”.

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A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Niterói retirasse os onze quiosques da orla de Icaraí. A decisão, que já transitou em julgado, determina a retirada imediata dos estabelecimentos.

A ação foi iniciada em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o município, uma vez que os quiosques não têm autorização formal da Superintendência e Patrimônio da União (SPU). Na época, o MPF argumentou que os quiosques não atendiam aos parâmetros exigidos pela União, obtendo a reforma da sentença de primeira instância.

– Ainda na vigência do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciado em 2003, foram feitas várias audiências públicas com o objetivo de que fossem firmados convênios com a Superintendência e Patrimônio da União para regularizar os quiosques da cidade. Isso não deu em nada? Nenhum convênio foi assinado? A prefeitura não acompanhou isso? – indaga o vereador.

Segundo ele, a decisão judicial pegou a todos de surpresa, principalmente, os quiosqueiros que, na audiência pública serão representados pela Associação dos Permissionários de Quiosques de Niterói.

De acordo com a prefeitura, os quiosques ainda não foram removidos devido a um agravo de instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), cujo julgamento está pendente.

A prefeitura também informou que está em diálogo com a SPU a fim de apresentar um projeto com novas soluções para a orla de Icaraí.

Charitas

Perto de Icaraí, em Charitas, também na Zona Sul de Niterói, a Prefeitura tem planos para padronizar os quiosques. Esse é um dos itens do projeto de reurbanização da orla do bairro, a ser feito pelo escritório do arquiteto e urbanista Índio da Costa e que se encontra em fase de elaboração. A previsão de conclusão e apresentação do projeto está prevista para o fim do primeiro semestre, segundo informou a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade .

Além da padronização dos quiosques, o projeto na orla de Charitas inclui novo paisagismo; ciclovia segregada; novo mobiliário urbano; nova iluminação pública; novas estações de ônibus; revitalização da Praça do Rádio Amador; novos canteiros; áreas de lazer; novo calçadão da praia; e novo calçadão junto aos prédios.