Leonardo Giordano: serviço da Enel é “desleixo e falta de respeito” com Niterói

Pela segunda vez, o vereador Leonardo Giordano (PC do B) vai presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara Municipal de Niterói, para investigar o mesmo assunto: o serviço prestado pela concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade.

Atualmente, a empresa é a Enel. Em 2016, data da outra CPI que presidiu, era a Ampla – empresa que, em 2010, também já tinha sido alvo de uma CPI na mesma Casa Legislativa, sob presidência de João Gustavo.

Vereador em quinto mandato e ex-secretário das Culturas do município, Giordano também já foi subsecretário de Defesa do Consumidor de Niterói. Na sua opinião, a atual concessionária falta com o respeito ao município em várias situações.

– Se a gente fosse contar os equívocos da empresa, seriam numerosos, na sua relação com a cidade de Niterói. Inclusive, a empresa desprestigiando a cidade retirou a sua sede da cidade de Niterói, um exemplo de como ela trata a cidade – afirmou o vereador em entrevista ao A Seguir, horas antes de instaurar a CPI, na última quinta-feira (16).

No relatório final da CPI de 2016, foram feitas várias recomendações. A começar para o Poder Executivo Municipal que, no entendimento da Comissão, deveria “exercer a autoridade municipal para controlar e regular o uso de logradouros .públicos pela AMPLA, de modo que a concessionária não continue a dispor, como bem entender, do espaço urbano em Niterói”.

Giordano avalia que o trabalho anterior resultou em algumas melhorias na prestação de serviço por parte da concessionária. Porém, a mudança do grupo econômico que controla o serviço e a piora na prestação de serviço são, para ele, motivos para a realização de uma nova CPI.

Nascido, criado e ainda morador do Centro da cidade, o vereador conta que sofre apagão elétrico toda vez que chove um pouco mais forte. Ele não tem dúvida que a gota d’água entre o serviço ruim, “que é a média da empresa” para um “estado de crise” atual veio justamente da chuva:

– Com as chuvas, as denúncias e reclamações dos moradores explodiram. Os prejuízos ao povo atingiram um limite intolerável -, apontou.

Confira a entrevista

O que o levou a tomar a iniciativa de fazer o requerimento para a realização da CPI?

A iniciativa de criar a CPI foi por conta do aumento grande no número de reclamações e a insatisfação geral, na cidade, em relação à companhia. No último período de chuvas intensas que a cidade atravessou, essas reclamações e os prejuízos ao povo atingiram um limite intolerável. Regiões da cidade ficaram muitas e muitas horas sem o restabelecimento de energia e reclamações de toda a sorte, inclusive do atendimento ao consumidor e da maneira como a empresa se organiza. Se a gente fosse contar os equívocos da empresa, seriam numerosos, na sua relação com a cidade de Niterói. Inclusive, a empresa desprestigiando a cidade retirou a sua sede da cidade de Niterói, um exemplo de como ela trata a cidade.

Houve uma “gota d’água”?

Se fôssemos caracterizar o serviço, como um todo, é sofrível, muito ruim. Sempre foi. Porém, entrou em estado de crise com as chuvas volumosas que a gente teve, nesse último período. Se a gente fosse identificar uma gota d’água, que transita o serviço ruim, cotidiano, que é a média da empresa, para uma crise, eu  apontaria as chuvas como elemento decisivo que transforma essa situação. Com as chuvas, as denúncias explodiram.

O senhor falou que a população está revoltada com os serviços da enel. O seu mandato recebe muitas reclamações? Quantas em média? Qual a principal reclamação?

O nosso mandato recebe muitas reclamações. É difícil tirar uma média e o que ela significa na média da cidade. Mas eu posso falar que são dezenas e dezenas de reclamações, por semana. E só no nosso mandato, que é não é o local onde as pessoas mais vão reclamar. Imagina o que tem no Procon, no Ministério Público, no serviço de atendimento ao consumidor dessa empresa… Os vereadores estão em contato direto com a população e percebem um tom de revolta das pessoas em relação à empresa, inclusive, com vários bairros da cidade ficando sem o serviço. Chegou aqui relato de gente que perdeu tudo o que tinha na geladeira, perdeu todas as compras pela demora no restabelecimento da energia. Chegaram a nós casos de pessoas que são enfermas, que dependem de aparelhos eletrônicos para manter a própria vida, dentro de casa, que usam geradores e ficaram sem luz até dois dias e até mais tempo do que isso. São muitas e muitas reclamações que, na maioria das vezes, não são resolvidas. Por isso a necessidade da Câmara entrar nesse circuito e aumentar a pressão sobre a empresa.

O senhor já presidiu uma CPI na Câmara Municipal justamente para investigar irregularidades cometidas pela concessionária que, à época, era a Ampla. Que desdobramentos teve esse trabalho?

Na CPI anterior que também fizemos quando a situação evoluiu para uma crise, nós detectamos um tempo de atendimento ao usuário diferente entre os bairros. Quanto maior era o IDH e a infraestrutura do bairro, mais rápido se notava que o atendimento acontecia. Quanto mais afastado, pobre e periférico, o bairro ou comunidade, mais tempo levava, por exemplo, para restabelecer a energia elétrica. Esse cruzamento de dados será feito novamente nessa CPI. Nós vamos arguir a empresa porque o tratamento é diferenciado e o tempo de espera tão diferentes entre si. A reclamação que mais pega, nesse sentido, é o tempo de restabelecimento da energia elétrica, quando ela cai, além da frequência com que a energia cai no mesmo lugar, nos mesmos bairros e situações. A gente também detecta locais na cidade que tem queda de energia toda a semana. A gente supõe e a CPI vai averiguar, que haja também problemas com os equipamentos; os transformadores, se estão na voltagem adequada, se são novos ou remendados o tempo todo, se há uma qualidade na infraestrutura de prestação de serviço da empresa ou não.

Na CPI passada, houve recomendações para diferentes órgãos, em diferentes esferas: municipal, estadual e federal? Surtiu algum resultado?

A CPI anterior melhorou sensivelmente o serviço da empresa. Acontece que, essa melhora, não durou e o grupo econômico que controlava o serviço trocou. Então, há uma deterioração dos serviços que nos impõe retomar o trabalho da CPI para pressionar para que tenham melhoras novamente. Nesta edição, certamente, vai ter diferenças porque tanto o grupo econômico que controla a companhia é outro quanto também as situações específicas são outras. Só quando a gente mergulhar nas denúncias, nas sessões temáticas da CPI, vai aumentar o contato da Câmara com os problemas. E só então vamos tirar uma estratégia para esses problemas. É provável que surjam problemas novos, bem como a repetição de antigos que não foram enfrentados pela concessionária. Alguns deles são fáceis de listar: o problema das podas na cidade segue terrível; o problema das fiações, que eles sublocam postes para outras empresas e deixam a cidade, do ponto de vista urbanístico completamente feia, além de perigosa. Vale lembrar que, no Ingá, uma pessoa morreu eletrocutada por fios que estavam emaranhados, descendo de um ônibus. A empresa não dá a mínima para fazer o recolhimento desses fios. Basta olhar para cima, em Niterói, para ver o desleixo com a cidade porque muitos desses fios não são mais usados. Então, tem fio antigos, de companhias já falidas, que eles recebem pelo aluguel, mas não fazem questão de tirar quando a empresa se desliga, reduzindo o custo operacional deles para aumentar o lucro. Esse tipo de coisa está muito visível, em Niterói. É desleixo, falta de respeito, falta de cumprir contrato, da empresa fazer suas obrigações de maneira adequada e, por isso, a gente vai abordar esses temas antigos. um exemplo de tema novo: neste exato momento, a Enel tem uma única loja. Isso não era verdade, antes. E, agora, o povo se espreme na porta dessa loja e nem sempre é atendido. Basta olhar para a loja para ver que não tem condições de atender. Uma única loja para uma cidade de 500 mil habitantes.

Qual o poder, de fato, de uma CPI em uma Câmara Municipal que envolve um serviço da alçada do governo federal?

A CPI não pode entrar em temas federais como preço. A gente lamenta, por exemplo, estar diante de um novo aumento de energia elétrica quando o serviço está deteriorado. Assim, uma CPI de vereadores não pode entrar em questões tarifárias, que é da alçada da agência reguladora. Mas tem muito assunto que é municipal: o poste é colocado no solo do município, poda de árvore é no município, tempo de resposta ao usuário do município é no município. Então, por exemplo, na vez passada, a companhia se comprometeu a aumentar o número de equipes que servem à população da cidade. Agora, vamos verificar se voltaram a diminuir as equipes. A gente conseguiu fazer com que eles contratassem engenheiros florestais e técnicos ambientais para assinar o laudo das podas das árvores, se responsabilizando por eventuais abusos. Além disso, a Câmara não estará sozinha. Vamos envolver o Ministério Público , a Universidade Federal Fluminense com seus técnicos, vamos envolver a agência reguladora, se ela se prestar à gentileza de cumprir seu papel de comparecer ou mandar um representante ou se comunicar  – e nos parece, nesse momento, que a agência está bastante desinteressada. Vamos chamar a Prefeitura de Niterói para relatar os problemas que tem tido com a concessionária. Muitas vitórias virão, como na CPI anterior. Mas é difícil saber quais poderão ser porque serão vitórias fruto de um trabalho que está se iniciando.

No bairro onde o senhor mora, enfrenta muitos problemas de fornecimento de energia elétrica?

Eu sou morador do Centro de Niterói. Fico imaginando as comunidades periféricas onde a situação deve ser ainda pior. No Centro, o serviço, frequentemente, cai quando chove. Basta uma chuva mais forte para ficar sem energia elétrica e, às vezes, por muito tempo. Esse problema não é exclusivo do Centro. Também existe em Pendotiba e na Zona Norte de Niterói.