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O engarrafamento permanente não é a única dor de cabeça para os motoristas de Niterói. Somado ao já rotineiro trânsito da cidade, além do aumento sistemático de acidentes, outro problema que afeta os condutores é a quantidade de multas recebidas. E esse problema, em especial, impacta diretamente no bolso dos autuados.
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As estatísticas da NitTrans – órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) – mostram que Niterói fechou o ano de 2022 com 49.432 infrações de trânsito. Significa que 135 motoristas foram multados por dia. São seis por hora, um a cada 10 minutos.
O número é expressivo. É como se 16% de toda a frota de Niterói, estimada em 305 mil veículos, considerando-se carros, motos, caminhões e ônibus, tivesse recebido uma multa. O relatório também mostra que a maioria das infrações, 18.136, ou 36%, foram leves.
Infrações graves (12.809) e médias (12.161) são igualmente distribuídas, somando 49%. Já as gravíssimas, que geram sete pontos na carteira, são 13%, ou 6.326.
Paralelamente às multas, a arrecadação também foi alta: cerca de R$ 9,2 milhões, em valor bruto. Desse montante, a Prefeitura de Niterói ficou com 78%, isto é, 7,2 milhões. Os outros dois milhões foram distribuídos entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Os dados mostram que houve uma redução de infrações em comparação a 2021. No ano retrasado, mesmo com muitos moradores ainda no sistema home office devido a pandemia da Covid-19, Niterói aplicou 60.965 multas, até hoje um recorde no município, e 23% a mais do que em 2022.
Também houve uma queda de 17% no valor arrecadado com as infrações: caiu de R$ 10,8 milhões para R$ 9,2 milhões.
De acordo com o artigo nº258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem quatro tipos de multas no Brasil: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas gera punições e consequências distintas. Para que uma infração seja enquadrada num ou outro tipo, avalia-se o grau de risco que essa má conduta tem para o trânsito. E também cada tipo de multa tem um valor diferenciado,
As multas leves são as mais brandas e têm baixo potencial de causarem acidentes. Elas têm um valor de R$88,38 e somam três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A multa de nível médio é um pouco mais rigorosa que a leve e soma quatro pontos na CNH. Além disso, o motorista autuado deve pagar um valor de R$130,16 pela infração.
As multas graves, por sua vez, levam em consideração o risco de causarem acidentes e prejuízos a terceiros, como pedestres, passageiros e outros motoristas. O prejuízo é de R$195,23, além de cinco pontos na carteira.
Já as multas gravíssimas se caracterizam pelo altíssimo potencial de causarem acidentes e por comprometerem demais a segurança de todos em volta. Uma multa desse tipo adiciona sete pontos na CNH e seu valor parte de R$293,47.
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