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A Prefeitura de Niterói fechou o cerco contra os chamados “sommeliers” de vacina, pessoas que querem escolher imunizante, como se um fosse melhor do que o outro. Foi publicado no Diário Oficial um decreto que coloca os “exigentes” no fim da fila de imunização contra a Covid-19 e ainda reitera as sanções aos revacinados.
Na justificativa, a Prefeitura de Niterói cita algus pontos importantes, como a notória escassez de vacinas em território nacional, a ausência de estudos sobre revacinação e também o quanto a recusa por determinadas marcas de vacina atrasa da campanha de imuização. O município considera, ainda, a necessidade de impor regras que coibam comportamentos que prejudiquem a imunização da população como um todo.
Por esses e outros motivos, se alguém não comparecer a um posto de vacinação na data prevista para a idade, o município vai considerar que houve renúncia tácita. Isso significa que a pessoa vai perder o direito à vacinação por idade e ficará sujeita a eventuais repescagens em datas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Diário Oficial traz, ainda, um Termo de Responsabilidade, que será assinado pelo cidadão que recusar a vacina disponível no posto. Caso ele se negue a assinar, o servidor responsável pela vacinação registrará a recusa. O documento cita, ainda, que a revacinação pode levar a responsabilização civil, administrativa e criminal.
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