Parlamentares do PSOL, das três instâncias legislativas, encaminharam um ofício conjunto ao prefeito de Niterói , Axel Grael, em que é solicitada a interrupção das intervenções urbanísticas na Praia de Camboinhas.

Com data do último dia 17 de outubro, o documento é assinado pelo vereador Professor Túlio, pelo deputado estadual Flávio Serafini e pela deputada federal Talíria Petrone.

Por iniciativa da prefeitura de Niterói, um muro de gabião de 270 m de largura está sendo erguido para proteger a orla de Camboinhas contra erosões provocadas por ressacas. A obra, segundo a própria prefeitura, custará R$ 10,6 milhões.

No documento, os parlamentares alegam o “ princípio da precaução” para solicitar a interrupção das obras, “uma vez que elas causam danos diretos à paisagem costeira e à biodiversidade”.

“As obras rígidas estão em desacordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7661/85), neste sentido, é urgente que a obra seja suspensa, seguindo o princípio da precaução, uma vez que ela causa danos diretos à paisagem costeira e não atinge os objetivos de proteção do litoral”, diz o documento.

Os parlamentares observam que a prefeitura iniciou as obras “alegando problemas emergenciais” e que o muro está sendo construído “sob o argumento de que há risco de desabamento no calçadão e, por consequência, dos quiosques posicionados frontalmente ao mar, no trecho oeste da praia”. No documento, afirmam:

“A área que apresenta risco é justamente aquela em que os quiosques avançam o limite da zona de amortecimento. O calçadão aparentemente não apresenta risco de queda, posto que, se houvesse, o mesmo deveria ser imediatamente interditado”.

Assim, observam que é “provável que os quiosques estejam dificultando a sucessão ecológica da vegetação da restinga e impedindo a recuperação natural das escarpas erosivas, o que gera risco de queda com fortes ressacas”.

De acordo com o ofício, “restaurar a vegetação costeira deve ser o objetivo principal, assim construindo soluções baseadas na natureza em consonância a um conjunto consistente de informações sistematizadas no Panorama de Conservação dos Ecossistemas Costeiros”.

No documento, há a ressalva que foi encaminhado, no dia 4 de agosto passado, por meio do Portal da Transparência, pedido de informações referente ao projeto do muro de Camboinhas (protocolo e-sic 000452202205), já tendo esgotado o prazo legal para a resposta que não foi enviada.

“A orla de Niterói apresenta certa estabilidade. Logo, o processo em curso é uma variação natural sobre o estoque de sedimentos protetor da zona de amortecimento onde estão posicionados os três quiosques. Uma vez identificados os riscos, os quiosques deveriam ser reposicionados e não protegidos por um muro rígido. Ressaltamos, ainda, que construções desta magnitude são realizadas em orlas com fins de embarcação e não condizem com o atual paradigma de gestão costeira internacional e brasileira”, conclui o documento.

Audiência pública

As obras em Camboinhas foram discutidas em uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira (18).

Um dos principais estudiosos do tema, o geógrafo Guilherme Borges Fernandez, do  Laboratório de Geografia Física do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi um dos que falou sobre o assunto:

– Todo o processo envolvendo essa obra me surpreendeu. Por exemplo, em fevereiro, em uma reunião do Comitê de Bacia das Lagunas de Itaipu e Piratininga em que foi apresentado o projeto, vimos que não havia estudo de diagnóstico concluído sobre o problema da praia. Os quiosques estão causando o processo de erosão, aliado à ação do mar. A natureza é a solução para os problemas causados pela natureza. O muro representa um erro de gestão, sem contar que vai desvalorizar a paisagem de Camboinhas.

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Kátia Vallado, do Conselho do Comitê de Bacia das Lagunas de Itaipu e Piratininga, informou que o caso do muro de gabião em Camboinhas foi encaminhado ao Ministério Público Federal, mas que, até o momento, não houve retorno sobre o assunto.

A audiência pública foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, vereador Daniel Marques. Entre os participantes na composição da mesa estava o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói do Ministério Público do Rio de Janeiro, Leonardo Cunha de Souza.

O vereador informou que foram convidados para a audiência pública o gestor de orlas de Niterói, os secretários de meio ambiente, obras e governo, além da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa). Nenhum deles compareceu nem mandou representante.

– A ausência do governo é uma afronta não ao parlamento, mas à sociedade. Queremos informações, queremos participar, mas eles não respondem. É assustador o desrespeito com a Casa e a população de Niterói. Não há mais solução de diálogo junto à prefeitura – afirmou Daniel Marques.

Ele informou que irá recorrer ao MPRJ para obter informações sobre a obra de Camboinhas. O vereador observou que “não precisaria nada disso se viessem aqui e respondessem” as indagações:

– O muro foi feito sem debate e a UFF diz que não serve para nada. A prefeitura faz o que quer com o dinheiro público.

Também na composição da mesa da audiência pública, o vereador Professor Túlio informou que a obra de Camboinhas foi tema de um ofício enviado ao MPRJ há dois meses. O objetivo da iniciativa é pedir o embargo da obra:

– O poder público tinha que mandar representantes nesta audiência. Os secretários seguem a linha do prefeito, que não quer ouvir ninguém. Niterói tem a UFF, consegue ter projetos sobre qualquer assunto. Eu me sinto incomodado do muro de Camboinhas vir a ser exemplo do que não se fazer, no futuro. Se o muro fosse feito com dinheiro privado, é uma coisa. Porém, é com o nosso dinheiro e a UFF já disse que essa solução não é mais utilizada em lugar nenhum. A prefeitura coloca obra na rua sem ouvir ninguém e depois começa a remendar o projeto, quando há críticas – afirmou o vereador.