Era para ter sido um dia de aula especial. Alunos do Instituto  de Educação Professor Ismael Coutinho (Iepic), que fica em São Domingos, em Niterói, fariam, nesta sexta-feira (14), o circuito da Pequena África, na região portuária do Rio, acompanhados de seus professores. Não conseguiram, porém, atravessar a Baía de Guanabara. A CCR Barcas não autorizou a gratuidade da passagem do grupo. Depois de um impasse de cinco horas, na estação Arariboia, todos voltaram para casa.

A forma amistosa como foi iniciado o contato entre o grupo da escola e funcionários das barcas não sugeria o desfecho que a história teve. Diretora do Iepic, Renata Azevedo contou que na véspera, mandara um ofício para a CCR Barcas para informar sobre o passeio. Na estação, um funcionário confirmou o recebimento do documento e iniciou a liberação da passagem dos alunos para a área de embarque mediante a apresentação da declaração da escola.

Segundo ela, um aluno apresentou seu RioCard para se identificar. Foi neste momento que o clima mudou:

– Quando o funcionário viu o RioCard disse que ninguém mais passaria apresentando a declaração do colégio, que todos deveriam usar o cartão para pagar a passagem. Chegaram até a insinuar que as declarações poderiam ser falsas – contou Renata.

Nesse momento, cerca de metade dos 30 alunos, do 2 e 3 ano do Ensino Médio, já tinham entrado na área de embarque. O restante permanecia do lado de fora, no saguão da estação.

Por intermédio da sua gerência de Comunicação, a concessionária se posicionou:

“CCR Barcas esclarece que, de acordo com a Lei 4.510/05, estudantes da Rede Pública dos ensinos Fundamental e Médio têm direito à gratuidade no trajeto casa-escola-casa”.

De fato, o artigo terceiro da lei afirma que o “vale educação” (como o benefício da gratuidade da passagem é chamado) “será emitido pelo Estado em favor do aluno do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para ser utilizado, exclusivamente, no seu deslocamento entre a sua residência e o estabelecimento de ensino e vice-versa”.  Ao que a diretora esclareceu:

– Os alunos estavam em aula, que seria realizada em outro espaço diferente do colégio. Os funcionários não entendiam que a excursão era uma aula. Tentamos dialogar, mas foi muito difícil. No RioCard, os alunos têm direito a cinco passagens. Se eles pagassem por aquela barca, não teriam como voltar para casa.

A Lei 4.510/05 também informa que é o Estado que arca com os custos da gratuidade das passagens dos estudantes. Diz parte do texto:

“A isenção concedida por essa Lei será custeada diretamente pelo Estado, por meio de repasse de verba da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em procedimento a ser regulamentado pelo Poder Executivo”.

Em relação ao ofício enviado pela escola, a gerência de Comunicação da CCR afirmou que “a fim de que todas as medidas de segurança da navegação sejam atendidas, esses pedidos devem ser enviados para a análise da empresa com cinco dias úteis de antecedência”.

Sobre esse procedimento, a diretora do Iepic disse desconhecer, uma vez que a “orientação nesse sentido não consta em nenhum lugar”.

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Deputado

Na tentativa de resolver o impasse, a escola entrou em contato com o deputado estadual Flávio Serafini, que foi ao local. Presidente da Comissão de Educação da Alerj, ele também não teve êxito na tentativa de dialogar com o alto escalão da CCR Barcas para tentar esclarecer a questão.

Ele contou que, ao longo do dia, diferentes explicações foram dadas para justificar porque a concessionária  mudou de postura e passou a não permitir o embarque dos estudantes gratuitamente.

– Como a CCR está no fim do contrato e vai entregar a concessão, em fevereiro, eles não estão preocupados em prestar um bom serviço – afirmou o deputado que acompanha de perto as questões relacionadas com o transporte aquaviário do Estado, na Alerj.

Serafini informou que vai entrar com uma representação contra a concessionária junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro e acionar a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP) para que seja averiguada a conduta da CCR.

Ele também se colocou à disposição para orientar os estudantes, jovens entre 16 e 17 anos, caso queiram entrar na Justiça com pedido de indenização pela “situação vexatória” a que foram submetidos.

Sobre a “situação vexatória”, a diretora explicou:

– Ficamos das 8h até quase 14h tentando resolver o problema. Os funcionários não queriam permitir os alunos de sentar, usar o banheiro ou beber água. Eles disseram que ninguém podia sentar no chão porque isso era coisa de morador de rua. Foi uma humilhação.